Notícias STFSegunda-feira, 25 de novembro de 2013“O Brasil precisa de mais médicos”, afirma ministro da Saúde em audiência pública
“O Brasil precisa de mais médicos e a comparação com outros países reforça isso. Brasil também precisa distribuir melhor os médicos que tem”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante audiência pública sobre o Programa Mais Médicos. Segundo ele, a atual média de médico por habitante no Brasil - 31,4 para cada grupo de 10 mil habitantes - está abaixo da recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que é de 34,5. Ele acrescentou ainda que, no Brasil, menos de 10% dos médicos estão na chamada atenção básica à saúde.
Padilha defendeu que o país precisa de mais especialistas em hospitais públicos e a importância do Programa Mais Médicos na implementação de vagas para residentes no SUS, reconhecendo que é preciso ampliar os recursos para a saúde e os investimentos em infraestrutura. Em defesa da legalidade da Medida Provisória 621/2013, que instituiu o programa, Alexandre Padilha afirmou que a norma cumpriu todos os critérios de relevância e urgência previstos na Constituição Federal e que o texto foi amplamente debatido no Congresso Nacional.
Durante a audiência pública, o ministro fez uma defesa veemente do Sistema Único de Saúde (SUS), implantado há 25 anos e que hoje presta atendimento de forma universal e gratuita a mais de 100 milhões de pessoas. Padilha afirmou que “quem diz que o Programa Mais Médicos vai resolver todos os problemas está faltando com a verdade”, mas destacou que a iniciativa é um passo importante para fortalecer o sistema e resgatar os princípios do SUS.
O ministro Alexandre Padilha apontou quatro desafios estratégicos do governo para o SUS, previstos no Plano Nacional de Saúde, que são investimentos em força de trabalho, produção de medicamentos, vacinas e insumos, melhoria no sistema de gestão e estabilidade no financiamento de recursos.
Revalida
Subprocurador-geral da República, Odim Brandão Ferreira, questionou o ministro da Saúde sobre a ampliação de cursos de Medicina e a necessidade de se mudar a formação dos médicos, especialmente qual seria a objeção do governo ao chamado Revalida, que é o exame para a revalidação do diploma no Brasil de médicos estrangeiros que vieram atuar no país.
Padilha respondeu que a atuação exclusiva em área pré-determinada, a exemplo de modelos adotados em países como Portugal, Canadá e Austrália, dispensa a revalidação do diploma. Segundo ele, interessa ao Ministério da Saúde oferecer as vagas para trabalhar no programa primeiro aos brasileiros, para buscar no exterior os profissionais, caso a adesão dos médicos nacionais não seja suficiente.
O ministro acrescentou que há, em âmbito governamental e não governamental, outros programas para atrair médicos estrangeiros, “muito mais específicos, sem a revalidação”, e que esses profissionais atuam em ações de vigilância ou em cooperação técnica, como programas de intercâmbio.
“Não é verdade dizer que se criou agora uma categoria diferente de médicos que atuam no Brasil sem a revalidação de diploma”, afirmou Padilha, citando que o próprio Conselho Federal de Medicina tem um programa parceiro com médicos de Cabo Verde, que não passam pela revalidação do diploma.AR/MB
Serviço
Audiência Pública sobre Programa Mais Médicos
Data: 25 e 26 de novembro
Local: Sala de Sessões da Primeira Turma, Anexo II "B", 3º andar do STF.
Transmissão ao vivo:
TV Justiça: Canal 53 – UHF, em Brasília e Sky canal 117
Rádio Justiça: 104,7 FM – Brasília
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