Notícias STFSegunda-feira, 25 de novembro de 2013Audiência pública sobre Programa Mais Médicos continua à tarde
Terá prosseguimento agora à tarde, a partir das 14h, a audiência pública sobre o Programa Mais Médicos do governo federal, que ocorre hoje e amanhã (25 e 26) no Supremo Tribunal Federal (STF). Pela manhã, foram realizadas seis exposições. Outros 10 participantes devem se apresentar ao longo da tarde, entre eles, representantes de entidades de classe, prefeitos, Ministério Público, Secretarias Municipais de Saúde, Tribunal de Contas da União e Presidência da República.
A audiência foi convocada pelo ministro Marco Aurélio para buscar informações junto a especialistas sobre o Programa Mais Médicos, de forma a subsidiar o julgamento da matéria pelo STF. Ele informou que pretende liberar o processo para julgamento o quanto antes, acrecentando que, após a audiência pública, depende ainda de receber a manifestação do procurador-geral da República sobre o tema.
Pela manhã se apresentaram os seguintes representantes do governo: o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que defenderam o programa Mais Médicos na forma como foi implantado, bem como o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Paulo Speller (Sesu/MEC).
Já o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d’Ávila, e o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino de Araújo Cardoso Filho, foram contrários ao programa do governo federal. O representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), Sebastião Vieira Caixeta, também externou diversas objeções ao programa do ponto de vista da relação de trabalho.
Segundo o ministro Marco Aurélio, “é importantíssima a junção desses dois predicados, o técnico-constitucional e o predicado humanístico, já que a ordem jurídica existe para beneficiar os cidadãos em geral”. Relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5035 e 5037, que contestam dispositivos da Medida Provisória (MP) 621/2013, que instituiu o programa, o ministro afirmou que “o debate é salutar para um bom desfecho das ADIs”.
O ministro Marco Aurélio informou aos participantes da audiência pública que todas as explanações estão sendo gravadas e servirão para instruir o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5035 e 5037, que contestam dispositivos da Medida Provisória 621/2013, que instituiu o programa.
Segundo ele, o que será sopesado no julgamento dos processos é a “vinda dos médicos” ao Brasil, ou seja, “a abertura maior das fronteiras brasileiras” no setor da saúde, um “setor, que é, sabidamente, um muito carente”. O ministro acrescentou não ter um ponto de vista formado sobre o tema e que está atento às exposições.
A MP altera o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina, a formação dos profissionais e viabiliza a contratação de médicos estrangeiros para atuarem junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Confira aqui a programação da audiência pública.
Serviço
Audiência Pública sobre Programa Mais Médicos
Data: 25 e 26 de novembro
Local: Sala de Sessões da Primeira Turma, Anexo II "B", 3º andar do STF.
Transmissão ao vivo:
TV Justiça: Canal 53 – UHF, em Brasília e Sky canal 117
Rádio Justiça: 104,7 FM – BrasíliaAD/RR
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