Notícias STFSegunda-feira, 25 de novembro de 2013Mais Médicos: STF conclui primeiro dia de audiência pública
Sob a condução do ministro Marco Aurélio – relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5035 e 5037, que contestam dispositivos da Medida Provisória (MP) 621/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos – o Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu no primeiro dia de audiência pública autoridades e profissionais que apresentaram visões sobre o programa de forma a subsidiar o julgamento dos processos. O ministro Marco Aurélio informou que pretende liberar o processo para julgamento o quanto antes, mas ainda depende de manifestação do procurador-geral da República.
Prós
Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o Mais Médicos não vai resolver todos os problemas de saúde pública no Brasil, mas é um passo importante para fortalecer o sistema e resgatar os princípios do SUS. Durante a audiência, o ministro fez uma defesa veemente do Sistema Único de Saúde, implantado há 25 anos e que hoje presta atendimento de forma universal e gratuita a mais de 100 milhões de pessoas. Para ele, o Brasil precisa de mais médicos e a comparação com outros países reforça isso.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, afirmou que se dá muita ênfase à vinda de médicos estrangeiros, mas o programa Mais Médicos é muito mais amplo, tendo três grandes diretrizes. A primeira é a criação de mais vagas para estudantes de medicina no país, com o objetivo de aumentar o número de médicos por habitante. A segunda é o incremento do investimento de saúde. Por fim, o envio de médicos para regiões carentes para fazer o atendimento básico de saúde.
Contra
As principais críticas ao programa vieram do presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d’Ávila, e do presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino de Araújo Cardoso Filho. Para Roberto Luiz d’Ávila, o programa está “eivado de equívocos” e criou uma nova categoria de médicos no Brasil: a dos profissionais estrangeiros que não precisam passar por provas a fim de atestar sua competência. Florentino Filho questionou o destino dos R$ 17 bilhões do orçamento da saúde que deixaram de ser usados e afirmou que a real situação do SUS é de pacientes internados nos corredores, debaixo de macas, e sem atendimento médico.
O representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), Sebastião Caixeta, também externou diversas objeções ao programa do ponto de vista das relações de trabalho. Para ele, o Mais Médicos é um programa “nobre e necessário” para suprir a necessidade de atenção básica de saúde, mas não pode comprometer outros valores constitucionais”. Segundo relatório parcial divulgado em outubro passado pelo MPT, com base no inquérito civil instaurado para investigar a ocorrência de possíveis problemas e irregularidades no programa, o que se tem de fato é uma relação de trabalho, mascarada por um programa de aperfeiçoamento, que seria uma pós-graduação, com foco no ensino, na pesquisa e na extensão.
A audiência pública prossegue nesta terça-feira (26) de manhã. Confira a programação:
9h - 9h10 - Abertura – Ministro Marco Aurélio
9h10 - 9h30 - Geraldo Ferreira Filho, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados – CNTU
9h30-9h50 - Beatriz Rodrigues Abreu da Costa, presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes
9h50-10h10 - Jadete Barbosa Lampert, presidente da Associação Brasileira de Educação Médica
Francisco Barbosa Neto, diretor Vice-Presidente da Associação Brasileira de Educação Médica10h10-10h40 - Intervalo
10h40-11h - Lucia Nader, diretora da CONECTAS – Direitos Humanos
11h-11h20 - Willyan Johnes, presidente Nacional da Associação Ordem dos Bacharéis do Brasil
11h20-11h40 - Mateus Stivali, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
VP/CF
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