Jurisprudência Brasil: TST - Seminários no TST promoveram debates sobre exploração do trabalho infantil e liberdade sindical

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

TST - Seminários no TST promoveram debates sobre exploração do trabalho infantil e liberdade sindical - TST

Seminários no TST promoveram debates sobre exploração do trabalho infantil e liberdade sindical

(Qua, 23 Jan 2013, 10h)

Em 2012, no mês em que se comemora o Dia das Crianças, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) chamou a atenção para um problema crescente no Brasil: a exploração do trabalho infantil. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar do IBGE, publicada em 2011, existem no país mais de 3,6 milhões de crianças e adolescentes trabalhando. Estados como São Paulo, Minas Gerais e Bahia estão no topo do ranking de exploração. Para debater o tema e traçar propostas para erradicar a prática no Brasil e no mundo, foram convidados especialistas de diversas áreas relacionadas à erradicação do trabalho infantil e profissionais que utilizam da aprendizagem como instrumento de profissionalização e crescimento sadio do jovem para participarem do "Seminário Trabalho Infantil,
Aprendizagem e Justiça do Trabalho".

O evento, realizado de 9 a 11 de outubro, debateu o trabalho infantil doméstico, esportivo e artístico, bem como a competência para a autorização do trabalho aos menores de 14 anos. O ativista indiano Kaylash Satyarthi, atuante no movimento global contra a escravidão e a exploração do trabalho infantil, foi o responsável pela palestra de abertura e falou sobre os desafios e perspectivas da erradicação do trabalho infantil. Também contribuíram para os debates a doutora em Direito e professora titular da disciplina Direito da Criança e do Adolescente da UFSC Josiane Rose Petrey Veronese, a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) Viviane Colucci, o oficial de projetos da Organização Internacional do Trabalho (OIT Brasil) Renato Mendes, o procurador-geral do trabalho, Luís Antonio Camargo de Melo, a especialista em Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes (USP) e mestre em Antropologia aplicada à educação (UnB) Márcia Acioli, dentre outros.

As diretrizes e o pensamento dos especialistas que participaram dos debates foram retratados na "Carta de Brasília pela Erradicação do Trabalho Infantil", apresentada pelo presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, ao final do encontro.

A carta afirma a competência material da Justiça do Trabalho para analisar pedidos de autorização para o trabalho de crianças e adolescentes e contesta os projetos de Emenda Constitucional nº 18 e 35, de 2011, que propõem a redução da idade mínima de trabalho para 14 anos, posição considerada "inaceitável retrocesso social". A importância do instrumento da aprendizagem para a capacitação e profissionalização do jovem trabalhador também é enfatizada no documento, que foi aprovado por aclamação pelos participantes do seminário.

Toda a programação foi transmitida ao vivo pela página do TST no Facebook e os vídeos das palestras estão disponíveis na TV TST.

Liberdade Sindical

No canal do TST também estão disponíveis os vídeos do Seminário sobre Liberdade Sindical e os Novos Rumos do Sindicalismo no Brasil, evento promovido nos dias 25, 26 e 27 de abril de 2012 pelo Tribunal Superior do Trabalho, com o apoio da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

O encontro reuniu palestrantes nacionais e internacionais e contou com magistrados, procuradores, dirigentes sindicais, servidores, professores e estudantes que discutiram os principais aspectos do sistema sindical brasileiro à luz das diretrizes e experiências internacionais sobre liberdade sindical. Entre os temas de destaque estiveram a Convenção 87 da OIT e a Constituição Federal, a proteção contra as condutas antissindicais; a organização sindical e suas fontes de custeio; experiências inovadoras e reflexões sobre as novas perspectivas do sindicalismo no Brasil; direito de greve e negociação coletiva no serviço público.

Na ocasião, o presidente do TST defendeu que as mudanças na estrutura sindical brasileira devem ter como objetivo fortalecer e dar mais legitimidade aos sindicatos para negociar. "Não se pode ampliar a negociação coletiva sem assegurar o seu pressuposto, que é a legitimidade da representação, que supõe, em última análise, liberdade sindical plena", afirmou.

Espaço dedicado aos eventos também foi inaugurado

Para receber palestras, cursos, treinamentos e seminários, o Tribunal Superior do Trabalho inaugurou, no dia 18 de abril de 2012, o Auditório ministro Mozart Victor Russomano. A escolha do nome foi uma homenagem dos ministros que compõem o TST a um dos maiores especialistas em Direito do Trabalho do país.

O espaço, que tem capacidade para 311 pessoas, foi estreado pelo dramaturgo, romancista, poeta e membro da Academia Brasileira de Letras, Ariano Suassuna, que apresentou uma "aula-espetáculo" sobre o cenário cultural brasileiro. O relato de suas experiências, somadas ao estilo de vida característico do nordestino, arrancaram risadas de magistrados, servidores e convidados presentes na ocasião. "Não é querendo desmerecer os advogados, mas quando eu era jovem só me restou cursar Direito", brincou. "Eu não gostava de abrir sapo nem sabia fazer conta de somar, então não dava pra fazer Engenharia nem Medicina".

(Taciana Giesel/MB)

Assita ao vídeo da palestra de Ariano Suassuna, que foi o mais acessado ao longo do ano na TV TST, no Youtube.

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