Jurisprudência Brasil: TST - Memória TV TST – a ética na magistratura

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

TST - Memória TV TST – a ética na magistratura - TST

Memória TV TST – a ética na magistratura

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(Ter, 29 Jan 2013, 11h)

A Justiça é um dos caminhos que buscamos para resolver conflitos entre grupos ou pessoas. Em entrevista à TV TST que foi ao ar em março de 2012, o ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Horácio Senna Pires (foto) explicou que, por ser um dos principais meios de os cidadãos garantirem direitos fundamentais, a ética é um princípio essencial ao exercício da magistratura.

Na entrevista, o ministro lembrou que a figura do juiz surgiu da necessidade da vida gregária, para resolver conflitos entre os cidadãos, e é a primeira manifestação de autoridade pública. Mas para tanto, explicou, o magistrado deve ser independente e imparcial, e não deve decidir de acordo com suas preferências ou preconceitos. "A autoridade do juiz repousa em sua conduta, pública e privada. É uma função de alto grau de responsabilidade. Como se entrega ao juiz o poder de decidir sobre a vida, a liberdade e o patrimônio das pessoas, se exige do juiz que tenha uma vida coroada de virtudes", afirmou o ministro.

O ministro destacou a importância do sistema de justiça adotado hoje, de duplo grau de jurisdição, que possibilita o reexame de todas as decisões por um órgão superior, pois as decisões não podem ser deixadas nas mãos de uma única pessoa. Mas o fato de as decisões de primeira instância estarem sempre sujeitas à revisão não significa que estejam sempre sujeitas à correição. "Muitas vezes o TST reforma decisões de tribunais regionais apenas para restabelecer a decisão solitária do juiz de primeira instância", conclui Senna Pires.

Assista à entrevista na íntegra.

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