Jurisprudência Brasil: TST - PJe-JT será instalado no TST em 26 de fevereiro

quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

TST - PJe-JT será instalado no TST em 26 de fevereiro - TST

PJe-JT será instalado no TST em 26 de fevereiro

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(Qui, 31 Jan 2013, 10h)

Está marcada para o dia 26 de fevereiro de 2012 a instalação, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais único para todo o Judiciário Trabalhista. Entre outras medidas, o Tribunal começou, na última segunda-feira (28), a capacitação de um grupo de dez servidores de gabinetes e da área judiciária que atuarão como multiplicadores do conhecimento aos demais usuários do sistema no Tribunal.

"Está sendo montada uma verdadeira ‘operação de guerra' para a implantação, já que esse sistema será a ferramenta de trabalho de todos nós, por meio da qual prestaremos nosso principal serviço à sociedade", afirma o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, que classifica a instalação como "uma revolução silenciosa rumo à modernidade".

A implantação do PJe-JT marca uma nova etapa de um processo formalizado em março de 2010, quando o TST assinou com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um termo de cooperação visando ao desenvolvimento de um sistema único para todas as unidades da Justiça do Trabalho. O novo sistema deveria substituir, gradativamente, as diversas ferramentas que até então vinham sendo adotadas e desenvolvidas, isoladamente, pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelo próprio TST.

A primeira Vara do Trabalho a operar exclusivamente com o PJe-JT foi a de Navegantes (SC), inaugurada em dezembro de 2011. Ao longo de 2012, mais de 240 Varas nas 24 Regiões trabalhistas receberam o sistema. No primeiro grau, quase 50 mil novos processos deram entrada pelo PJe-JT, e, destes, 3.157 foram objeto de recurso para os TRTs – que foram equipados com o módulo de segundo grau para recebê-los.

Em média, 10% das decisões regionais chegam ao TST por meio de recursos de revista ou agravos de instrumento. Diante disso, era necessário o desenvolvimento do módulo de terceiro grau, integrado aos anteriores, para garantir a continuidade da tramitação eletrônica pelo novo sistema. É este módulo que começará a funcionar no TST no próximo mês. "Com isso, a Justiça do Trabalho será o primeiro segmento do Judiciário a instituir um sistema único e uno de processo eletrônico", assinala o presidente do TST.

Instalação gradual

O sistema atual de processo eletrônico (ou digitalizado) do TST existe desde agosto de 2010, e passou por diversos aperfeiçoamentos. Segundo o presidente do TST, ele vem cumprindo razoavelmente sua missão e contribuindo para o aumento da produtividade dos gabinetes. "Sua principal contribuição, contudo, foi ajudar na implantação da cultura do processo eletrônico", afirma. "A grande maioria dos servidores percebeu as vantagens e não tem nenhuma saudade do processo em papel".

A evolução do sistema atual para o PJe-JT se dará em etapas progressivas, de modo a gerar o menor impacto possível às unidades judicantes. O primeiro órgão a operar com o novo sistema será a Sexta Turma e os gabinetes a ela vinculados.

Por se tratar de uma primeira versão, ainda sujeita a aprimoramentos, o primeiro momento da implantação terá escopo reduzido, da mesma forma que vem ocorrendo em todos os TRTs, a fim de permitir controle e acompanhamento permanentes. Assim, os gabinetes dos ministros da Sexta Turma (Aloysio Corrêa da Veiga, Kátia Arruda e Augusto César Leite de Carvalho) receberão apenas os recursos de revista e agravos de instrumento interpostos contra decisões dos TRTs em processos que já nasceram no PJe-JT, além de ações originárias, como cautelares.

O prazo experimental deve durar de 30 a 60 dias. Depois disso, o sistema será estendido às outras Turmas e gabinetes e a outras classes processuais. A estimativa é que, num primeiro momento, apenas 10% dos novos processos chegarão pelo novo sistema. Os demais 90% continuarão a chegar e a tramitar como documentos digitais. Até o fim deste ano, 40% dos processos recebidos pelo TST já devem chegar pelo PJe-JT.

"Somente em 2015, aproximadamente, deixaremos de receber processos pelo sistema atual", avalia o ministro Dalazen. Durante um significativo período de tempo, portanto, o TST conviverá com os dois sistemas. Também paulatinamente, os servidores das unidades que serão diretamente afetadas pelo PJe-JT, que tendem a diminuir ou mesmo desaparecer, serão capacitados e alocados em outras atividades, principalmente nos gabinetes.

Economia de tempo

A adoção da nova ferramenta implicará mudanças significativas nas rotinas de trabalho, e diversas rotinas burocráticas serão automatizadas. O resultado é a possibilidade de redução em até nove meses do tempo de tramitação.

Um exemplo: ao ser recebido no TRT, um recurso de revista ou agravo de instrumento passará a ser encaminhado eletronicamente para o TST e, no instante seguinte, estará autuado, com peças identificadas, e distribuído a um dos ministros do Tribunal. Somente nessa etapa, elimina-se todo o trabalho de digitalização de peças pelos Regionais (que pode levar até seis meses) e todo o trâmite atual no TST, do recebimento até a distribuição: conferência das peças digitalizadas, inclusão de marcadores, autuação, etc. Atualmente, esses procedimentos mobilizam mais de cem servidores e levam em média de dois a três meses.

Habilitação e capacitação

Uma das preocupações do TST é a preparação de todos os operadores (ministros, servidores, membros do Ministério Público e advogados) para atuar eficazmente no novo sistema. De olho na exigência de que todos tenham certificação digital, já está em andamento o processo de aquisição de mídias (cartão onde é inserida a certificação digital) para todos os servidores que operarão o sistema. Para a primeira fase, a Caixa Econômica Federal, responsável pela emissão, já garantiu o fornecimento de 200 certificados.

A capacitação dos servidores – tanto os que utilizarão diretamente o PJe-JT quanto os que serão transferidos para outras funções em virtude da diminuição ou extinção das áreas burocráticas atuais – é objeto de um plano que teve início em dezembro de 2012, com uma palestra aberta a todos os servidores proferida pelo juiz auxiliar da Presidência Alexandre de Azevedo Silva.

Depois do curso de formação de multiplicadores realizado esta semana, em fevereiro será realizada a capacitação específica dos servidores e ministros sobre como operar o sistema. Estão previstos também para o próximo mês eventos de capacitação para advogados e membros do Ministério Público. "A administração do TST se planejou e não medirá esforços para que a implantação do PJe-JT seja um sucesso, e para que seja natural a mudança de rotinas e de processos de trabalho que advirão com essa nova ferramenta", conclui Dalazen.

(Carmem Feijó/MB)

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