Jurisprudência Brasil: TST - Memória TV TST – ministro fala sobre evolução do Direito do Trabalho

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

TST - Memória TV TST – ministro fala sobre evolução do Direito do Trabalho - TST

Memória TV TST – ministro fala sobre evolução do Direito do Trabalho

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(Qua, 30 Jan 2013, 11h)

O Direito é um campo das ciências sociais que está em permanente atualização. O surgimento de novas leis e a renovação da jurisprudência são decorrência da constante evolução da sociedade. Em entrevista à TV TST que foi ao ar em abril de 2012, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado (foto), autor do livro "Curso de Direito do Trabalho", falou sobre como essa renovação se aplica ao Direito do Trabalho.

"O direito não só é produzido pelos legisladores, mas é também, aplicado pelos tribunais. É uma das funções do Judiciário não só fazer com que a norma jurídica seja efetiva na vida real, como também atualizar a norma jurídica em face dos avanços da sociedade", afirmou o ministro na entrevista.

Temas relativamente novos, como os danos morais, que passam a constar da legislação apenas a partir da Constituição de 1988, estão mais propensos a alterações. Ao atualizar o livro, o que faz anualmente, o ministro computou, apenas em 2011, 30 novas situações em que foi comprovado dano moral individual, com base nas decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho e na jurisprudência do TST.

O ministro comentou, ainda, a jurisprudência ligada ao conceito de teletrabalho que, mesmo existindo antes, não era comum e se intensificou com o surgimento de novas tecnologias, como o microcomputador, a internet e a popularização da telefonia celular. "Hoje, todos nós utilizamos do teletrabalho em alguma medida. Essas formas novas de comunicação e de exercício do trabalho e da inteligência humana propiciaram uma realidade nova. Vários tipos de profissionais, e em diversos tipos de empresa, podem realizar pelo menos parte de seu trabalho em casa", disse o ministro.

Assista à entrevista na íntegra.

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