Jurisprudência Brasil: STJ - Operação Derrama: suspeitos de corrupção no Espírito Santo continuam presos

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

STJ - Operação Derrama: suspeitos de corrupção no Espírito Santo continuam presos - STJ

29/01/2013 - 18h38

DECISÃO
Operação Derrama: suspeitos de corrupção no Espírito Santo continuam presos

Guerino Luiz Zanon, ex-prefeito de Linhares, e Zamir Gomes Rosalino, ex-funcionário da Secretaria de Obras de Aracruz – suspeitos de participar de um esquema de corrupção e desvio de recursos em prefeituras do Espírito Santo –, continuarão presos. A decisão é da presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Eliana Calmon, que negou liminar em habeas corpus nos quais era pedida a liberdade provisória de ambos.

Os dois suspeitos foram presos, juntamente com outras 29 pessoas, em decorrência das investigações da chamada Operação Derrama, da Polícia Federal. Nos habeas corpus, as defesas de Zanon e de Rosalino alegam que a prisões preventivas são indevidas, pois não estariam presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP). No caso de Zanon, em lugar da prisão, a defesa pede a aplicação das medidas cautelares do artigo 319 do mesmo código.

A decisão que converteu as prisões temporárias em preventivas ressaltou o risco para a instrução com a possibilidade de “os representados se valerem de seu prestígio e sua influência – direta ou indireta – ou mesmo de seus contatos no seio da administração pública para obstaculizarem a produção de novas provas”.

Necessidade

Ao analisar o caso, a ministra concluiu que ficaram suficientemente comprovadas as circunstâncias motivadoras das prisões cautelares. Segundo ela, foi expressa a menção à necessidade de garantia da instrução criminal, contida nas decisões das prisões preventivas.

“A concessão de medida liminar demanda a demonstração concomitante do fumus boni iuris (fumaça do bom direito) e do periculum in mora (perigo na demora), requisitos autorizadores que entendo não estarem presentes na hipótese em exame”, acrescentou a ministra.

O mérito dos habeas corpus ainda será julgado pela Quinta Turma do STJ. A relatora é a desembargadora convocada Marilza Maynard.

Outro pedido

Nesta terça-feira (29), chegou ao STJ outro pedido de liberdade referente a desdobramentos da Operação Derrama. A defesa do ex-prefeito de Guarapari Edson Figueiredo Magalhães pede liminar em habeas corpus, que também será analisado pela ministra Eliana Calmon.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

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