07/11/2013 - 18h01ENFAMConselheiro do CNJ ressalta necessidade de mais investimentos na Justiça de primeiro grauO grande gargalo da Justiça brasileira ainda está no primeiro grau, que necessita com urgência de mais recursos financeiros e humanos. A afirmação é do juiz Rubens Curado Silveira, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente do grupo de trabalho que estuda melhorias para o primeiro grau de jurisdição.
Curado falou nesta quinta-feira (7) aos participantes do VII Curso de Iniciação Funcional para Magistrados da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam).
Em 2012, segundo o palestrante, a Justiça recebeu 20 milhões de novos processos e deu baixa em outros 19,3 milhões. “Temos um quadro de estabilidade, mas ainda há um grande acervo de processos acumulados, o que emperra o sistema”, destacou o magistrado.
O conselheiro informou que a primeira instância recebe 87% dos novos casos e contabiliza 96% dos pendentes. “Observamos que a Justiça estadual é a mais sobrecarregada e que, quanto mais baixa a instância, maiores são as dificuldades estruturais”, alertou. Lembrou que o orçamento da Justiça estadual foi de R$ 31 bilhões em 2012, mas que esse valor não é adequadamente distribuído no sistema.
Metas
Rubens Curado salientou a importância das metas do CNJ para estabelecer critérios e parâmetros para o Judiciário. “As metas não são uma imposição do conselho. Elas são construídas por todo o Judiciário, com a participação de associações de magistrados, colégios de presidentes de tribunais e outras instituições”, explicou.
Segundo o magistrado, as metas não pretendem criar “juízes heróis”, que julguem milhares de processos só para cumprir os objetivos estipulados. “Queremos parâmetros mínimos de produtividade, que nos ajudem a localizar problemas e criar soluções”, ressaltou.
Outra área importante de atuação do CNJ, de acordo com o conselheiro, é a gestão dos tribunais. Para Rubens Curado, os magistrados de primeira instância estão afastados da gestão e não têm chance de escolher seus próprios líderes. “Queremos democratizar esse processo e garantir a participação dos juízes para eleger os presidentes dos tribunais”, declarou.
O VII Curso de Iniciação Funcional reúne 32 juízes recém-empossados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A qualificação prossegue até esta sexta-feira (8).
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quinta-feira, 7 de novembro de 2013
STJ - Conselheiro do CNJ ressalta necessidade de mais investimentos na Justiça de primeiro grau - STJ
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