07/11/2013 - 18h59DECISÃOQuarta Turma homologa desistência do Ecad em processo contra TV GloboA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou nesta quinta-feira (7) o pedido de desistência do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) em processos movidos contra a Rede Globo de Televisão.
As duas partes chegaram a um acordo para resolver a pendência que havia entre elas, a respeito dos valores a serem pagos como direitos autorais.
Nos dois processos, o Ecad buscava alterar os valores a receber em um possível reajuste contratual. A intenção era que a Globo, a título de direitos autorais devidos pela execução de músicas durante a programação, pagasse 2,5% de seu faturamento bruto.
O ministro Luis Felipe Salomão, relator dos processos, havia votado contra a pretensão do Ecad. O julgamento estava empatado em dois a dois e aguardava o voto decisivo do ministro Antonio Carlos Ferreira, que desempataria a questão.
Ao apresentar o pedido de desistência, o Ecad explicou que a extinção dos processos é necessária para que o acordo realizado entre as partes possa ser homologado.
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quinta-feira, 7 de novembro de 2013
STJ - Quarta Turma homologa desistência do Ecad em processo contra TV Globo - STJ
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