Palestrantes falam sobre as garantias dos trabalhadores no Seminário Trabalho Seguro
Na tarde desta quinta-feira (19), os palestrantes do II Seminário Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho falaram sobre as garantias e tutelas dos trabalhadores. Promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), os trabalhos nesta tarde foram abertos pelo conferencista Fredie Didier Junior, que apresentou o tema "A Tutela Jurisdicional Específicas e as Relações Trabalhistas".
Em todos os painéis foi possível observar a preocupação com relação à prevenção aos acidentes de trabalho. O professor de Direito Processual Civil da Universidade Federal da Bahia e livre-docente em Direito Processual pela Universidade de São Paulo, Fredie Didier Junior, esclareceu aos presentes que a tutela não deve ser um mecanismo meramente econômico, mas sim preventivo de danos. O professor explicou que o pensamento hoje é assim, mas que nem sempre foi, como no Código Civil de 1916. "A primazia era a tutela pelo equivalente, em dinheiro, mas hoje já não é mais assim. Cem anos depois se descobriu que há determinados direitos que não se convertem com facilidade em equivalente pecuniário", finalizou.
O tema prevenção também dominou o painel do auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Luiz Alfredo Scienza. O professor falou sobre a atuação da auditoria fiscal do MTE na prevenção de acidentes. Ele afirmou que a situação do trabalho no Brasil precisa evoluir muito do ponto de vista da segurança do trabalho. "Estamos muito longe do conceito de trabalho decente defendido, por exemplo, pela Organização Mundial da Saúde (OMS)".
O desembargador do Trabalho do TRT da 6ª Região, doutor e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Sérgio Torres Teixeira (foto), também seguiu a linha de raciocínio dos demais painelistas ao tratar dos pressupostos de concessão das tutelas preventivas do meio ambiente do trabalho. Segundo o desembargador, a segurança e a saúde no ambiente de trabalho são essenciais, mas tão importante quanto, são as medidas preventivas de acidentes. "É dever do empregador proporcionar ao seu empregado muito além do básico. Não é só remunerar o trabalhador, mas propiciar um ambiente seguro e saudável para evitar ocorrências de acidentes de trabalho".
Por fim, foi a vez de Guilherme Guimarães Feliciano, juiz do trabalho do TRT da 15ª Região e professor, doutor e Livre-docente da Universidade de São Paulo (USP), que abordou a tutela inibitória em matéria labor-ambiental. O juiz também salientou a questão da segurança do trabalhador em um ambiente saudável. Para o jurista, o foco, na tutela inibitória, não tem que ser efetivamente na reparação, mas sim o inverso, na prevenção. "O foco tem que ser sempre este" finalizou o juiz.
Ao vivo
Todas as palestras do Seminário estão sendo transmitidas ao vivo pelo canal do TST no Youtube. Para ter acesso à transmissão, clique aqui .
Hotsite
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Programação
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Serviço
II Seminário Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho
Data: 18, 19 e 20 de setembro de 2013
Local: Tribunal Superior do Trabalho, Bloco "B", Térreo, Plenário "Ministro Arnaldo Lopes Süssekind". Brasília - DF.
Endereço: SAF Sul, Q. 8, Lote 1, Bloco A/B. Brasília – DF. CEP 70070-600
Fonte: Ascom CSJTAssinar: Postar comentários (Atom)