STF - Voto do ministro Marco Aurélio no RE sobre gratificações no DNOCS - STF

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Quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Voto do ministro Marco Aurélio no RE sobre gratificações no DNOCS

Leia a íntegra do voto (sem revisão) do relator do Recurso Extraordinário (RE) 631389, ministro Marco Aurélio. No julgamento do RE, o STF manteve acórdão que estendeu aos servidores inativos e pensionistas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) o direito à Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) nos moldes pagos aos ativos, até a conclusão do primeiro ciclo da avaliação de desempenho.

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