Jurisprudência Brasil: STJ - Curso sobre improbidade resulta em 23 enunciados para orientar magistratura da Paraíba

segunda-feira, 2 de setembro de 2013

STJ - Curso sobre improbidade resulta em 23 enunciados para orientar magistratura da Paraíba - STJ

02/09/2013 - 12h17

ENFAM
Curso sobre improbidade resulta em 23 enunciados para orientar magistratura da Paraíba

Encerrado na última sexta-feira (30) em João Pessoa, o Curso Prático sobre Improbidade Administrativa resultou na edição de 23 enunciados que servirão de paradigma para o julgamento desse tipo de ação na Justiça da Paraíba. Promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), a capacitação reuniu cerca de 35 magistrados paraibanos e cinco juízes especialistas em direito público e processo civil vindos dos Tribunais de Justiça de São Paulo, Alagoas e Rio Grande do Norte.

Trabalhando em regime colaborativo, os magistrados analisaram casos de grande complexidade que desafiavam a Justiça paraibana. A partir dos debates foram elaboradas 29 conclusões, das quais 23 foram aprovadas pelos participantes e se tornarão enunciados para orientar os julgamento de ações de improbidade na Paraíba. Após passar por uma revisão textual, as conclusões serão publicadas no site da Enfam.

Um dos enunciados aprovados diz que “a perda da função pública se aplica, exclusivamente, ao cargo ou função exercida pelo agente em razão da qual se deu a prática do ato de improbidade administrativa”. Outra das conclusões estabelece que “a ação civil pública é uma das vias adequadas para aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa”.

Também foi aprovado pelos participantes do curso o enunciado que atesta que “o ato de improbidade pode gerar dano moral coletivo quando configurada a razoável significância a produzir sentimento de intranquilidade e repúdio social, os quais ultrapassam a mera insatisfação com a atividade administrativa”.

A presidenta do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra, avaliou positivamente a capacitação. “A metodologia utilizada nesse aperfeiçoamento é a mais moderna. A presença da ministra Eliana Calmon só comprova a dedicação e competência da equipe de professores envolvida e o comprometimento de nossos juízes em atender as demandas da sociedade”, disse.

Já a ministra Eliana Calmon, diretora-geral da Enfam, elogiou a dedicação dos magistrados e a qualidade dos enunciados elaborados. “Os enunciados estão magníficos, justamente porque surgiram da cabeça dos próprios magistrados a partir de suas discussões. Estamos cansados de academicismos, de ficar de ‘blá-blá-blá’ e não resolver nada”, afirmou no encerramento do curso.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

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