Jurisprudência Brasil: STJ - Corte Especial recebe mais uma denúncia contra conselheiro do TCE-MT

sexta-feira, 6 de setembro de 2013

STJ - Corte Especial recebe mais uma denúncia contra conselheiro do TCE-MT - STJ

06/09/2013 - 09h14

DECISÃO
Corte Especial recebe mais uma denúncia contra conselheiro do TCE-MT

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu na última quarta-feira (4) mais uma denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) Humberto Melo Bosaipo.

Acompanhando o voto da relatora, ministra Eliana Calmon, a Corte também reiterou a determinação de afastamento do cargo de conselheiro até o término da instrução criminal. Bosaipo foi denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Segundo a acusação, Bosaipo, quando deputado estadual, teria usado empresas fantasmas ou irregulares em operações que desviaram recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A denúncia por formação de quadrilha foi rejeitada por prescrição.

O Ministério Público apresentou 20 denúncias relativas aos episódios suspeitos, todas de relatoria da ministra Eliana Calmon. Até agora, já houve o recebimento da denúncia em dez casos. Os outros estão pendentes de julgamento.

Arca de Noé

Bosaipo é investigado pelo suposto envolvimento, quando ainda era deputado estadual, em fraudes que vieram à tona com a operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal em 2002.

Na ocasião, foram apreendidos centenas de cheques do Legislativo estadual em estabelecimentos de factoring de propriedade de João Arcanjo Ribeiro, conhecido como “Comendador”.

Os cheques foram emitidos em nome de empresas de fachada, inexistentes ou irregulares, o que levou à abertura de diversos inquéritos para comprovar se elas realmente prestaram serviços à Assembleia Legislativa ou se foram utilizadas apenas para desvio e apropriação indevida de recursos.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

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