Jurisprudência Brasil: STJ - Seminário discute democracia, internet e direitos do consumidor

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

STJ - Seminário discute democracia, internet e direitos do consumidor - STJ

21/11/2013 - 15h52

EVENTOS
Seminário discute democracia, internet e direitos do consumidor

Qual o significado da Constituição Federal de 1988 para a democracia brasileira? Na palestra inaugural do X Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (21) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), buscou responder a esse questionamento.

A décima edição do evento direcionado a estudantes de direito é dedicada à comemoração dos 25 anos da Constituição. “É o mais longo período de normalidade institucional da vida republicana, a começar em 1989. Só esse fato já seria suficiente para imprimir, dar destaque ao significado institucional e normativo desta Constituição”, afirmou Gilmar Mendes.

Com base no tema “As linhas fundamentais da Constituição Brasileira de 1988”, o jurista fez um passeio pelo texto constitucional, abordando temas relevantes e atuais, como direitos e garantias fundamentais, medida provisória, organização federativa, royalties, piso salarial dos professores, autonomia dos poderes, união homoafetiva e aborto de feto anencéfalo.

Ele enfatizou que, embora a Carta Magna tenha superado o estado de autoridade da ditadura, ela continua a ser contestada. “A forma fragmentada e fragmentária de organização das várias subcomissões incumbidas de escrever vários capítulos e títulos, para depois se fazer uma comissão de sistematização, permitiu uma série de contradições e de desacertos”, comentou.

Consumidor

O comércio eletrônico e os direitos do consumidor na economia digital também foram discutidos esta manhã no X Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos.

Quem presidiu a mesa de debates foi o ministro Herman Benjamin, um dos integrantes da comissão que elaborou o anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor (CDC), hoje em vigor, e presidente da comissão instituída pelo Senado para propor sua atualização.

A história da criação do CDC, sua constituição e a atualização da lei para uma realidade que não se imaginava antes do advento da internet foram assuntos tratados por Leonardo Roscoe Bessa, titular da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) e professor do UniCEUB.

O juiz de direito Hector Valverde Santana, também professor do UniCEUB, e o professor Diógenes Carvalho, da Universidade Federal de Goiás (UFGO), Universo e PUC/GO, abordaram o mesmo tema.

Valverde Santana usou dados estatísticos para falar do comércio eletrônico e seu papel no mundo atual. Com casos concretos, ele descreveu uma sociedade de consumo com anseios e necessidades diferentes daquela que existia antes da internet. A diferença também foi o principal tema da palestra de Diógenes Carvalho, para quem a crise de confiança é hoje um dos principais problemas a ser sanado.

O X Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos acontece no auditório do STJ e vai até sábado.

Fotos:

Ministro Gilmar Mendes (STF) fala no seminário internacional, observado pelo presidente da mesa, ministro Arnaldo Esteves Lima (STJ).

No debate sobre direitos do consumidor, da esquerda para a direita: professor Diógenes Carvalho (UFGO, Universo e PUC/GO); juiz de direito e professor Hector Valverde Santana (UniCEUB); ministro Herman Benjamin, do STJ; Leonardo Roscoe Bessa, da Promotoria de Defesa do Consumidor do MPDF e professor do UniCEUB; Afonso Galvão, reitor da Universidade Católica de Brasília.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

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