Jurisprudência Brasil: STJ - Gilson Dipp encerra X Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos

sábado, 23 de novembro de 2013

STJ - Gilson Dipp encerra X Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos - STJ

23/11/2013 - 15h18

EVENTOS
Gilson Dipp encerra X Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Gilson Dipp, encerrou oficialmente, na manhã deste sábado (23), o X Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, que debateu o tema "A Constituição Federal – 25 anos: novos códigos, impactos e desafios tecnológicos". Ao encerrar o evento, o ministro destacou que o tema foi muito significativo e muito bem escolhido, pois abordou os 25 anos de vigência de uma Constituição benéfica para o estado, para a sociedade e para o cidadão.

“Estamos vivenciando no país uma nova era, ainda incipiente, de uma democracia que está se autoafirmando em decorrência de uma Constituição que se sobrepôs ao regime autoritário e criou uma nova aura de liberdade para o Brasil”, afirmou o ministro, ladeado pelo embaixador de Portugal, Francisco Ribeiro Telles.

Gilson Dipp ressaltou a importância do intercâmbio na área judicial e defendeu que a cooperação entre judiciários dos vários países se dê da maneira mais informal possível, sempre de acordo com tratados internacionais. “Quem sabe, brevemente, possamos esquecer da antiquada e ineficaz carta rogatória e até mesmo da homologação de sentença estrangeira, que de certa forma são instrumentos superados para a realidade brasileira”, afirmou.

Em seu discurso, Gilson Dipp também destacou o reconhecimento e as homenagens prestadas pelo governo brasileiro ao ex-presidente João Goulart. “Mesmo que tardia, a homenagem foi uma importante iniciativa para resgatar valores, consolidar uma nova consciência democrática e, principalmente, uma nova visão de respeito à Constituição”.

O vice-presidente do STJ aproveitou o momento para enfatizar a importância do novo Código Penal brasileiro, em tramitação Senado Federal. Para ele, o projeto de lei do novo Código Penal é uma das maiores revoluções do direito penal brasileiro, pois facilitará a aplicação da lei e seu conhecimento pelo cidadão. “Teremos um código moderno e perfeitamente adaptado à Constituição de 1988”, disse ele.

Como exemplos, o ministro explicou que o projeto ampliou a hipótese do aborto legal, criou novos tipos penais como o enriquecimento ilícito, tipificou o crime de terrorismo e de organizações criminosas, especificou melhor crimes como corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro, e deu uma nova configuração aos crimes de colarinho branco.

Palestra

A palestra de encerramento da décima edição do Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos foi proferida pelo professor Rui de Figueiredo Marcos, catedrático da Facudalade de Direito da Universidade de Coimbra e membro da Academia de Ciências de Lisboa, que falou sobre os caminhos do constitucionalismo luso-brasileiro.

Rui Marcos exaltou a importância do intercâmbio jurídico entre as nações, afirmou que toda geração tem o direito de rever sua constituição e defendeu a necessidade de reformas na constituição portuguesa e sua adptação para a era do euro, já que a atual nasceu sob a égide do escudo.

O juiz aposentado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Carlos Mathias, coordenador científico do seminário, agradeceu o apoio do STJ e o empenho do presidente Felix Fischer na realização de mais uma edição do evento.

“É mais uma desmonstração de que quando se chama o STJ de Tribunal da Cidadania, não é um elogio gratuito, pois suas portas estão sempre abertas para fazer justiça e alimentar o conhecimento do direito”, ressaltou.

Carlos Mathias enalteceu a contribuição do ministro Gilson Dipp para a modernização da legislação penal brasileira e lembrou sua atuação no combate ao crime organizado, na consolidação da lei de proteção à testemunha, na Comissão da Verdade e na corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.

Fotos:

O coordenador do evento, Carlos Mathias; o ministro Gilson Dipp, vice-presidente do STJ; o embaixador de Portugal, Francisco Ribeiro Telles, e o professor Rui de Figueiredo Marcos.

Ministro Gilson Dipp discursa no encerramento do X Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos.

O professor Rui de Figueiredo Marcos falou sobre o constitucionalismo luso-brasileiro..

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

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