Jurisprudência Brasil: STJ - Enfam e Ministério da Justiça fazem acordo para capacitar agentes públicos contra corrupção e lavagem de dinheiro

terça-feira, 19 de novembro de 2013

STJ - Enfam e Ministério da Justiça fazem acordo para capacitar agentes públicos contra corrupção e lavagem de dinheiro - STJ

19/11/2013 - 17h06

ENFAM
Enfam e Ministério da Justiça fazem acordo para capacitar agentes públicos contra corrupção e lavagem de dinheiro

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) vai atuar no treinamento de diferentes agentes públicos – não apenas juízes – para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Esse é o objetivo do acordo de cooperação técnica assinado na manhã desta terça-feira (19) entre a ministra Eliana Calmon, diretora-geral da Enfam, e Paulo Abrão Pires Júnior, secretário nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça.

O acordo foi celebrado durante a cerimônia de abertura do III Workshop Grotius de Cooperação nas Fronteiras – evento coorganizado pela Enfam e o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). O documento prevê que ações conjuntas da Enfam e da SNJ no desenvolvimento de projetos e ações, no marco do Plano Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD).

Para a ministra Eliana Calmon, a aliança entre órgãos de diferentes poderes da República indica uma quebra de paradigma. “Todos os problemas internacionais acabam desaguando, por último, no Judiciário - que é quem dá a última palavra. Por isso mesmo, durante muito tempo, o Judiciário manteve-se isolado, o que é um grande equívoco. Os outros órgãos, em matéria internacional, dependem muito da Justiça. Nós precisamos da cooperação para nos modernizarmos, fazer o nosso dever de casa”, avaliou a magistrada.

Entre as iniciativas previstas no acordo de cooperação estão o fomento a projetos conjuntos de ensino, pesquisa e extensão; realização de seminários, conferências e encontros nacionais e internacionais; instituição de mecanismos de cooperação e compartilhamento de recursos humanos e materiais entre as escolas judiciais e as escolas coorporativas e de governo do Legislativo e do Executivo; implementação de cursos teóricos e práticos destinados ao compartilhamento de boas práticas entre a magistratura; coedição de publicações de temas de interesse comum.

O acordo tem prazo de validade indeterminado e também terá a missão de difundir informações sobre a atuação dos 64 órgãos que integram a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

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