Notícias STFSegunda-feira, 20 de outubro de 2014Ministro Barroso apresenta palestra na conferência nacional da OAB
Ao abrir as debates na XXII Conferência Nacional dos Advogados, nesta segunda feira (20), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o Brasil precisa, urgentemente, de uma reforma política capaz de baratear custo das eleições, ajudar a formar maiorias estáveis de sustentação do governo e dar autenticidade programática aos partidos políticos. O evento, que começou hoje e prossegue até quinta-feira (23), no Rio de Janeiro, é uma realização da Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal e seccional do RJ.
O tema da conferência magna apresentada pelo ministro Barroso foi “Estado, Sociedade e Direito: diagnósticos e propostas para o Brasil”.
Reforma política
Sobre a reforma política, o ministro apontou que o ideal é que os candidatos eleitos este ano, presidente da República e congressistas, trabalhando em conjunto, consigam aprovar uma reforma. Se não for possível, o ministro defende que seja realizado um plebiscito, com o fim de ouvir a população sobre as melhores formas de sistema eleitoral, natureza das listas partidárias e financiamento de campanha.
O ministro Luís Roberto Barroso defendeu, ainda, uma mudança no patamar ético da sociedade brasileira. "Respeitar o outro e conviver com a divergência não significa abrir mão de si, mas apenas aceitar o pluralismo e a diversidade. O foco dos debates deve ser o argumento e não a pessoa que o enuncia." Segundo ele, há um péssimo hábito no Brasil de desqualificar moralmente quem está do lado oposto. Assim, em lugar do debate racional sobre qual a melhor solução, "deflagra-se um debate passional sobre quem tem mais virtude e quem tem menos virtude pessoal".
Direito
Ao tratar sobre o Direito no Brasil, Barroso disse que o Supremo Tribunal Federal não deve funcionar como a terceira ou quarta instância da Justiça brasileira, por não ser este o papel de nenhuma corte suprema ou tribunal constitucional do mundo. "O papel do STF é o de julgar as grandes questões que afetam à sociedade brasileira, à luz da Constituição, bem como fornecer as linhas jurisprudenciais que vão orientar os demais juízes e tribunais do país. Para tanto, precisa julgar com tempo de reflexão, qualidade e visibilidade", disse.
O ministro ainda defendeu uma redução drástica do foro por prerrogativa de função. Para ele, somente o presidente e o vice-presidente da República, os presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do STF e o procurador-geral da República deveriam conservar o foro especial. Para os demais agentes, o ministro defendeu a criação de uma Vara Especializada em Brasília, no 1º grau de jurisdição, cujo titular seria escolhido pelo STF para um mandato de quatro anos.
Sociedade
Na conferência, o ministro salientou a necessidade de criar instituições acadêmicas de ponta no país e de uma maior participação da sociedade civil na condução da coisa pública. “É cômoda a postura de ficar inerte e atribuir tudo à ineficiência ou à corrupção do Poder Público. Mas é uma atitude que não serve bem ao país. Nem tudo pode ou deve ser feito pelo Estado”, disse ele ao afirmar que a iniciativa privada é melhor geradora de riquezas que o Estado.
Ao encerrar sua participação na abertura do evento, o ministro disse acreditar que o Brasil foi um dos maiores sucessos do século XX, transformando-se em uma das dez maiores economias do mundo.
“Agora, ao longo do século XXI, vamos enfrentar o abismo social brasileiro, com educação, empreendedorismo e serviços públicos de qualidade. E então, com atraso, mas não tarde demais, chegaremos finalmente ao futuro, oferecendo um exemplo de civilização para o mundo, com justiça social, liberdades públicas, diversidade racial, pluralismo cultural e alegria de viver”, concluiu Luís Roberto Barroso.
MB/EH
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