Notícias STFQuinta-feira, 09 de outubro de 2014Direto do Plenário: STF julga processo sobre desaposentação
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga, na tarde desta quarta-feira (9), o Recurso Extraordinário (RE) 661256, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a validade jurídica do instituto da desaposentação. Após a sustentação oral das partes e amici curiae, o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, iniciou seu voto. Na sessão de ontem, a análise da matéria foi suspensa após a leitura do relatório.
O STF deverá decidir se é possível a concessão de novo benefício com a contagem do tempo de serviço em que se exerceu atividade vinculada ao Regime Geral de Previdência Social concomitantemente à percepção de proventos de aposentadoria. No recurso em análise, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) questiona acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a um segurado o direito à desaposentação independentemente da devolução de qualquer valor.
O número de casos alcançados pela decisão a ser tomada nesse recurso é de pelo menos 6.800 processos, que se encontram sobrestados nas instâncias de origem.
Em instantes mais detalhes.
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