Notícias STFQuarta-feira, 13 de novembro de 2013Direto do Plenário: sessão é retomada com embargos de João Paulo Cunha
O Plenário do Supremo Tribunal Federal prossegue o julgamento dos segundos embargos declaratórios na Ação Penal (AP) 470. A Corte examina o último dos dez embargos, apresentados pela defesa do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP).
Na primeira parte da sessão, o STF acolheu apenas os embargos de Breno Fischberg, para esclarecer que a pena restritiva de direitos consiste em prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa. Os demais tiveram seus embargos inadmitidos. São eles Jacinto Lamas, Henrique Pizzolato, Carlos Rodrigues, José Borba, Roberto Jefferson, Valdemar Costa Neto, Pedro Corrêa e Pedro Henry.
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