Notícias STFSegunda-feira, 25 de novembro de 2013Mais Médicos: deputados do DEM atacam programa
Dois parlamentares do Democratas (DEM) que também são médicos participaram, como expositores, da audiência pública sobre o Programa Mais Médicos no STF. Tanto Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS) quanto Ronaldo Caiado (DEM/GO) expuseram posições contrárias ao programa.
Mandetta fez um histórico das mudanças estruturais da saúde no Brasil, a partir da segunda metade do século XX. O deputado assinala uma “ruptura” de um modelo de quase 500 anos, em que só havia dois tipos de pacientes – “os indigentes e os pagantes” – para um sistema em que a saúde passou a fazer parte do sistema de seguridade social, que engloba previdência. O modelo inicial dessa transição – as autarquias criadas por Juscelino Kubitschek em 1957 foi, segundo Mandetta, “desconstruído” nos últimos 25 anos com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) – no qual os deveres foram repassados aos municípios, e os direitos tributários concentrados na União. As distorções do modelo, segundo o deputado, levaram cidades de pequeno e médio porte a não conseguir organizar sua força de trabalho e a apelar para contratações de médicos movidas por interesses políticos, sem continuidade.
Ausência de discussão
Henrique Mandetta afirmou que a criação do Mais Médicos foi uma resposta do governo às manifestações ocorridas em junho deste ano, tomada sem a necessária discussão com o Congresso Nacional. Entre outros pontos que considera discutíveis, o deputado cita o fato de que, nos demais países que têm convênio com Cuba, existem epidemias ou necessidades específicas, e não como um instrumento de gestão da saúde pública.
O parlamentar destacou que a Medida Provisória 621/2013, que criou o programa, recebeu quase 600 emendas parlamentares, que foram votadas em bloco e rejeitadas. “Os termos do acordo com a Organização Panamericana de Saúde (Opas) só foram divulgados depois do período de emendas, e não foi examinado pelo Congresso”, afirmou. Mandetta questiona, entre outros pontos do programa, o que chama de “retenção dolosa de salário” dos médicos cubanos, “que macula a legislação brasileira”, e a dispensa da certificação dos profissionais formados no exterior por meio do Revalida.
Carreira de Estado
O deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO), médico ortopedista, defendeu, na sua exposição, a criação da carreira de Estado de médico e o resgate da participação da União no financiamento da medicina no Brasil. Segundo ele, essa participação, que era de mais de 60% em 2000, caiu para 45% atualmente, enquanto Estados e municípios respondem por 55% do total dos investimentos no setor.
Ele disse que a média de investimentos em saúde per capita dos países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) é de US$ 415 e que no Brasil não passa de US$ 460, menor que a dos vizinhos Paraguai, Argentina e Chile. Por isso, trabalha para que os investimentos da União em saúde sejam elevados para 10% da receita bruta.
Caiado defendeu, também, o exame prévio dos médicos formados no exterior que participam do programa. “A classe médica brasileira jamais se opôs à presença de médicos neste país”, disse, desde que condicionada a avaliação prévia.
“Marquetagem”
O deputado disse que o Programa Mais Médicos não foi feito para resolver o problema da saúde no Brasil. “Este é um processo de marquetagem”, afirmou, nos moldes do “Bairro Adentro”, feito na Venezuela às vésperas da eleição do ex-presidente Hugo Chávez, em troca do fornecimento de cem mil barris de petróleo diários para sustentar a economia de Cuba. No caso do Brasil, observou que o Mais Médicos também ocorre em ano anterior às eleições, e, como naquele caso, a vinda dos médicos tem por objetivo pagar uma dívida de Cuba com as empreiteiras brasileiras que realizaram obras de infraestrutura naquele país.
Ele questionou, também, a razão da discriminação dos médicos cubanos em relação aos demais profissionais trazidos ao Brasil, lembrando que os cubanos não têm visto no passaporte nem direito de escolher o lugar onde vão atuar e não sabem quanto vão receber da bolsa de supostamente R$ 10 mil.
O deputado disse que o Brasil tem 400 mil médicos e forma anualmente 20 mil profissionais. Segundo Caiado, o Congresso Nacional trabalha no sentido de criar condições para que parte dos 60% a 70% dos médicos brasileiros instalados em capitais e cidades de grande porte migrem para o interior, mas, para isso, precisa haver condições e uma carreira de Estado. Ele informou que um projeto de sua autoria nesse sentido já foi aprovado está pronto para ir a Plenário, mas encontrou “toda sorte de oposição e obstrução por parte do PT para chegar a este ponto”.
CF, FK/CF
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