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sexta-feira, 23 de janeiro de 2009

Agência Brasil - Policiais federais pedem revisão da decisão do STF sobre o uso de algemas - Súmula Vinculante

 
14 de Outubro de 2008 - 22h30 - Última modificação em 14 de Outubro de 2008 - 22h30


Policiais federais pedem revisão da decisão do STF sobre o uso de algemas

Da Agência Brasil


 
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Brasília - Representantes dos sindicatos dos policiais federais do Distrito Federal, São Paulo e Ceará se reuniram hoje (14) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, para pedir que a Súmula Vinculante nº 11, que disciplina o uso de algemas, seja revista pela Corte.Segundo os diretores das três entidades, Mendes se mostrou receptivo ao pedido e que vai avaliar o assunto.

A súmula dá poder ao policial de decidir se há ou não necessidade de usar algemas durante a prisão de alguém. Os presidentes do Sindicato dos Policiais Federais do DF (Sindpol-DF), Cláudio Avelar, do Sindicato dos Policiais Federais de São Paulo, Rogério Alameida, e do Sindicato dos Policiais Federais do Ceará, Adjaci dos Santos, alegaram que o ato de prisão é um momento tenso, o que dificulta a decisão.

As escutas telefônicas e o atual modelo brasileiro de inquérito policial também foram discutidos durante a reunião. Os policiais disserem que, atualmente, as escutas são realizadas de forma desordenada. Também defenderam punições nos casos em que há  abusos e pediram mudanças no inquérito policial. "Ele  é arcaico e medieval’, afirmou Avelar.

O diretor jurídico do Sinpol-DF, Flávio Werneck, também  participou do encontro com o presidente do STF.

           




 


Agência Brasil - Policiais federais pedem revisão da decisão do STF sobre o uso de algemas - Súmula Vinculante

 



 

 

 

 

Agência Brasil - STF pode analisar regras do Senado para demissão de parentes de parlamentares - Súmula Vinculante

 
15 de Outubro de 2008 - 21h59 - Última modificação em 15 de Outubro de 2008 - 21h59


STF pode analisar regras do Senado para demissão de parentes de parlamentares

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, promete agilizar a análise das regras estabelecidas pelo Senado para a demissão de parentes de parlamentares. Ele enviou ofício hoje (16) ao presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), requerendo todo o teor do estudo realizado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, que foi ao Ministério Público entregar pessoalmente o material ao procurador.

Segundo Garibaldi Alves, na reunião com Alberto Cascais, o procurador não descartou a possibilidade de requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) um posicionamento sobre a interpretação da Advocacia-Geral do Senado a respeito da Súmula Vinculante que proibiu o nepotismo no Legislativo, Executivo e Judiciário.

O senador acrescentou que isso só acontecerá caso Antônio Fernando de Souza tenha dúvida quando a constitucionalidade do estudo. Caso contrário, ele mesmo vai definir se cabe ou não exceções nas demissões de parentes. O parecer do advogado-geraldo Senado, aprovado pela Mesa Diretora, ontem, estabelece a súmula do STF não obriga a demissão de parentes contratados em data anterior a posse de senadores com quem mantém laços de consagüinidade.  



 


Agência Brasil - STF pode analisar regras do Senado para demissão de parentes de parlamentares - Súmula Vinculante

 



 

 

 

 

Agência Brasil - PGR diz que vai analisar deliberações do Senado sobre nepotismo - Súmula Vinculante

 
16 de Outubro de 2008 - 14h01 - Última modificação em 16 de Outubro de 2008 - 14h02


PGR diz que vai analisar deliberações do Senado sobre nepotismo

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Sousa, disse hoje (16) que só depois de estudar as deliberações adotadas pela Mesa Diretora do Senado Federal sobre a demissão de funcionários que sejam parentes de senadores, vai avaliar se cabe alguma representação no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Evidentemente que, se entre as deliberações do Senado sobre a Súmula [Vinculante n°13] alguma destoar do que foi decidido pelo Supremo, eu vou ajuizar uma reclamação para que o STF decida sobre isso”, afirmou Sousa.

Ele também disse que sua atuação se dá em função da sua competência exclusiva de procurador-geral da República, que é a de oferecer reclamação ao Supremo", e, por isso, não pretende pedir aos presidentes do Senado e da Câmara informações sobre o quadro de funcionários.



 


Agência Brasil - PGR diz que vai analisar deliberações do Senado sobre nepotismo - Súmula Vinculante

 



 

 

 

 

Agência Brasil - Procurador deve responder consulta do Senado sobre nepotismo até terça-feira - Súmula Vinculante

 
16 de Outubro de 2008 - 18h30 - Última modificação em 16 de Outubro de 2008 - 18h33


Procurador deve responder consulta do Senado sobre nepotismo até terça-feira

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, deve entregar até terça-feira (21) um parecer sobre a decisão do Senado de não demitir parentes que tenham sido contratados antes da posse do parlamentar com quem têm laços de consagüinidade. A informação é do presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PDMDB-RN), que hoje (16) conversou, por telefone, com Antônio Fernando.

Salvo esses casos que ainda estão pendentes de uma decisão do procurador, a determinação de Garibaldi é que se cumpra a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o nepotismo no Legislativo, Executivo e Judiciário.

“A decisão da Mesa Diretora não foi revista e, por isso, terá que ser obedecida até que o procurador esclareça devidamente a consulta feita”, afirmou.



 


Agência Brasil - Procurador deve responder consulta do Senado sobre nepotismo até terça-feira - Súmula Vinculante

 



 

 

 

 

Agência Brasil - Procurador-geral diz que parecer sobre nepotismo sai até quarta - Súmula Vinculante

 
20 de Outubro de 2008 - 12h31 - Última modificação em 20 de Outubro de 2008 - 21h27


Procurador-geral diz que parecer sobre nepotismo sai até quarta

Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, disse hoje (20) que até quarta-feira (22) vai apresentar o parecer sobre a aplicação da súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o nepotismo no Legislativo, Executivo e Judiciário.  "Amanhã ou depois eu já devo ter uma resposta sobre a providência que deve ser tomada", disse Souza logo depois de sair de sessão solene na Câmara em homenagem aos 35 anos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Ele afirmou ainda que a preocupação do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), é de que a interpretação sobre o conteúdo da súmula fique bem clara para que não haja mais dúvidas. Segundo ele, a implementação da norma exige uma "mudança de hábito a certos comportamentos que são quase aceitos sem questionamento".

Na chegada ao Senado, Garibaldi disse que a Casa vai rever a decisão sobre nepotismo, caso o procurador mostre alguma irregularidade no caso de não demitir parentes contratados antes da posse do parlamentar do qual seja parente. "Se ele [procurador-geral da República] disser que vai propor uma reclamação, vou propor que não faça porque nós vamos rever a decisão diante do que ele constatar. Quero evitar que se crie um conflito entre os Poderes", afirmou.
 
Garibaldi disse que já recebeu a resposta dos senadores sobre parentes empregados nos gabinetes. A maioria dos parlamentares negou empregá-los.

"Como os senadores se pronunciaram, quase na totalidade, dizendo que não existem parentes contratados, me sinto como se a Casa tivesse cumprido seu dever", disse Garibaldi.

Na semana passada, cinco diretores e chefes de gabinete pediram dispensa dos cargos para preservar parentes que trabalham no Senado sem concurso público. Os atos de dispensa foram publicados na última sexta-feira (17) no boletim administrativo da Casa.



 


Agência Brasil - Procurador-geral diz que parecer sobre nepotismo sai até quarta - Súmula Vinculante