Jurisprudência Brasil: STJ - Tudo pronto para o início do Fórum Permanente de Recursos Repetitivos

terça-feira, 1 de outubro de 2013

STJ - Tudo pronto para o início do Fórum Permanente de Recursos Repetitivos - STJ

01/10/2013 - 16h43

STJ 25 ANOS
Tudo pronto para o início do Fórum Permanente de Recursos Repetitivos

Prestes a completar 25 anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) dá mais um passo na direção de uma Justiça rápida e efetiva: em breve será instalado o Fórum Permanente dos Recursos Repetitivos, que reunirá representantes de todos os tribunais de segundo grau do país. O Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer) está com tudo pronto para iniciar o funcionamento do fórum, criado pela Portaria 248/12 e implementado pelo presidente do STJ, ministro Felix Fischer, por meio da Portaria 507/13.

Por meio desse fórum virtual, sob coordenação do STJ, os representantes dos tribunais poderão definir, por exemplo, o melhor recurso representativo de uma controvérsia, levando em conta, além dos requisitos de admissibilidade, a maior diversidade de fundamentos no acórdão recorrido e de argumentos no recurso especial. A intenção é que seja encaminhado ao STJ um recurso bem aparelhado, com a maior abrangência possível sobre o tema discutido.

O fórum virtual será uma importante ferramenta de interlocução entre o STJ e os tribunais de segunda instância, com o objetivo de facilitar a sistematização do rito dos recursos repetitivos. Os participantes trocarão mensagens que permitirão ao STJ conhecer e discutir soluções mais ágeis e eficientes na aplicação do rito para julgamento de recursos múltiplos.

A ideia de criar um fórum virtual surgiu em encontro realizado no STJ em junho de 2012, entre o então presidente da Corte, ministro Ari Pargendler, e presidentes de todos os tribunais de segunda instância do país. O objetivo era discutir mecanismos para dar maior eficácia ao instituto dos recursos repetitivos, criado pela Lei 11.672/08.

Funcionamento

A Portaria 507/13, que implementa o fórum e define seus membros, foi publicada no último dia 13, assinada pelo atual presidente do STJ, ministro Felix Fischer, que levou adiante o projeto de centralizar na Corte Superior a seleção e gestão dos recursos repetitivos.

Entre os membros do fórum estão servidores do STJ – de gabinetes dos ministros, do Nurer e das Secretarias Judiciária, de Órgãos Julgadores e de Jurisprudência. Há oportunidade para magistrados dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça e ministros que queiram participar, além de um representante da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam).

Para regulamentar o fórum foi publicada, no último dia 30, a Portaria 539/13, que define a participação e as atribuições dos membros. Haverá um moderador e membros parceiros, observadores e colaboradores. A garantia de funcionamento e continuidade do fórum é atribuição do Nurer, unidade vinculada à presidência do STJ, responsável pelo gerenciamento das informações referentes aos processos submetidos à sistemática da repercussão geral e dos recursos repetitivos.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

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