Colômbia reconhece violações de direitos humanos perante Corte Interamericana
Em audiência pública da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDh) realizada em Brasília, a República da Colômbia reconheceu a responsabilidade parcial do Estado por violações aos direitos humanos ocorridas na operação de retomada do Palácio da Justiça, em novembro de 1985. A audiência pública ocorre na terça (12) e na quarta-feira (13) no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e faz parte do 49º Período Extraordinário de Sessões da Corte IDH. Participam da sessão, além dos integrantes da Corte, membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da República da Colômbia e das vítimas.
A manifestação do governo colombiano ocorreu no âmbito do caso Rodriguez Vera e outros versus Colômbia, no qual a Corte examina o desaparecimento de 13 pessoas em operação militar de retomada do Palácio da Justiça, em Bogotá, sede da Suprema Corte e do Conselho de Estado colombiano, ocupado por guerrilheiros do Movimento 19 de Abril. A operação envolveu órgãos de inteligência e de segurança, as forças armadas e policiais, o Ministério da Defesa e a Presidência da República.
O caso chegou à CorteIDH por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Na audiência de hoje, o presidente da comissão, José de Jesús Orozco, afirmou que os desaparecidos sobreviveram à operação de retomada e estiveram sob a guarda das forças armadas fora do palácio. "Os 13 desaparecimentos forçados e os quatro casos de tortura continuam impunes", afirmou Orozco. "Apesar da passagem dos anos, o caso ainda não foi resolvido, e seu impacto na vida das vítimas, de seus familiares e da própria sociedade colombiana exige uma resposta integral, que inclui medidas de esclarecimento, responsabilidade civil, penal e disciplinar, reparação e não repetição".
Reconhecimento
Adriana Guillén, diretora da Agência Nacional de Defesa Jurídica da Colômbia, leu o termo de reconhecimento de responsabilidade e, em nome do Estado, pediu perdão aos familiares das vítimas. "As feridas ainda não cicatrizaram, e o Estado colombiano lamenta a sua dor", afirmou.
A Colômbia assumiu omissões que resultaram na violação de diversos direitos dos desaparecidos – à liberdade de consciência e religião, à integridade pessoal, às garantias judiciais. A defensora admitiu que a situação teve como consequência, entre outros aspectos, a perda da confiança no Estado e em suas instituições, e disse esperar que o reconhecimento contribua para que vítimas e familiares recuperem essa confiança. "Pedimos perdão e expressamos nosso respeito absoluto às vítimas e suas famílias" afirmou.
Para os representantes das vítimas, porém, o reconhecimento foi parcial e tardio, e sem o requisito da boa-fé. Eles consideram "inaceitável" que, depois de 28 anos, o governo colombiano ainda negue diversos pontos do que ocorreu e defendem que a reparação não pode se restringir a uma indenização. "Durante 28 anos, a posição do Estado valorizou a omissão, a ocultação, a obstaculização dos processos judiciais e a revitimização, perpetuando a impunidade". Por isso, recorreram ao sistema interamericano de direitos humanos porque "o Estado colombiano, por vontade própria, nunca vai esclarecer a verdade".
Também o presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Jesús Orozco, fez ressalvas ao reconhecimento, que, a seu ver, "não reflete o que efetivamente aconteceu com relação às vítimas de desaparecimento forçado nem o verdadeiro alcance da responsabilidade internacional por parte do Estado".
O presidente da CorteIDH, Garcia Sayán afirmou que seus membros examinarão a manifestação do Estado "com cuidado", e considerou que o gesto pode ser visto como um elemento positivo para se encontrar uma solução que chegue "à verdade, à justiça e à reparação das vítimas".
(Carmem Feijó/AR)
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