Notícias STFSexta-feira, 08 de novembro de 2013Veja programação da 49ª Sessão Extraordinária da CorteIDH
Na próxima semana, entre os dias 11 e 15 de novembro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) realiza sua 49ª Sessão Extraordinária em Brasília. O objetivo da realização da sessão no Brasil é aproximar a CorteIDH do povo brasileiro, um dos destinatários de suas decisões. As sessões são abertas, e os interessados devem se inscrever por meio de formulário (clique aqui para fazer inscrição) ou acessando o link do site oficial da 49ª Sessão Extraordinária da CorteIDH no Brasil, contido no site da CorteIDH.
Na segunda-feira (11), às 16h30, ocorrerá a sessão solene inaugural, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Nos dois dias seguintes (12 e 13), haverá sessão pública da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 9h às 18h. Participarão dessa sessão pública aqueles que façam inscrição por meio do site da CorteIDH.
O processo em pauta é o caso conhecido como Tomada e Retomada do Palácio de Justiça da Colômbia, denominado pela Corte como caso Rodríguez Vera e outros versus Colômbia, que trata de supostos desaparecimentos e torturas ocorridos nos episódios de tomada do Palácio de Justiça da Colômbia por forças militares em 1985, em resposta à ação de um comando armado do Movimento 19 de Abril (M19), que ocupou o prédio, sede da Suprema Corte, numa ação anunciada para forçar negociação com a Presidência da República. O caso foi submetido à CorteIDH em fevereiro de 2012 pela Comissão Interamericana, e analisa o alegado desaparecimento forçado de treze pessoas e a posterior execução de uma delas, assim como com as supostas detenções e torturas de outras quatro pessoas naquela ocasião.
Na sessão, a CorteIDH ouvirá testemunhas de familiares dos desaparecidos, peritos e sustentações orais das partes, entre eles a representação do Estado da Colômbia. Em julgamento estão o reconhecimento de responsabilidades e a existência de desaparecidos, a reparação a vítimas e familiares e a recuperação da memória histórica daquele país. O primeiro dia da sessão pública (12/11) será dedicado às exceções preliminares apresentadas pelo Estado da Colômbia, e o segundo, ao mérito, reparações e custas.
Na quinta-feira (14), a CorteIDH realizará o “Seminário Internacional: Impacto das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 9h às 13h30. Nele, serão expostos três painéis: “Interação Entre o Direito Nacional e Internacional - Diálogo Jurisprudencial”, “As Graves Violações de Direitos Humanos à Luz da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos” e “A Jurisprudência em Matéria de grupos especialmente vulneráveis”.
Saiba mais sobre a CorteIDH.EC/CF//RR
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