Notícias STFQuinta-feira, 14 de novembro de 2013Presidentes do STF e TSE abrem seminário internacional da CorteIDH
Aproximar a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) do povo brasileiro e permitir o diálogo e a troca de experiências jurídicas estão entre os objetivos do Seminário Internacional: Impacto das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que acontece nesta quinta-feira (14) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Participaram da abertura do evento a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, além do presidente da CorteIDH, Diego García-Sayán, e do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula.
Ao abrir o evento, a presidente do TSE ressaltou a relevância do seminário. Segundo ela, “neste mundo que ficou tão pequeno, em que as distâncias físicas ficaram curtas, mas em que a distâncias humanas correm o risco de não serem tão curtas assim, eventos como este têm uma importância muito maior”. Para a ministra, a discussão de ideias e a sugestão de soluções e alternativas são fundamentais para que “o fio condutor da humanidade possa ser trilhado com o maior rigor” no sentido de se realizarem os direitos humanos da forma mais concreta e efetiva possível.
Ela ressaltou ainda o papel dos tribunais na “luta” pela efetividade dos direitos humanos e lembrou que quanto mais “eficazes forem os trabalhos dos tribunais e órgãos responsáveis pelos direitos humanos”, maior será a possibilidade de se criar uma “convivência justa e solidária”, como determina o artigo 3º da Constituição Federal. “Encontros como este têm a responsabilidade de fazer com que dispositivos como o inciso I do artigo 3º da Constituição sejam rigorosamente cumpridos e exercidos em benefício de todos.” O dispositivo constitucional determina como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma “sociedade livre, justa e solidária”.
O presidente do Supremo afirmou que “a presença da CorteIDH em Brasília revela o interesse do Poder Judiciário brasileiro no diálogo entre as múltiplas compreensões acerca dos vários fenômenos jurídicos”. Ele destacou o papel singular da Corte no desenvolvimento dos países latino-americanos e lembrou que desde dezembro de 1998 o Brasil reconhece a jurisdição da CorteIDH. “Desde então, no período de quase 15 anos, cinco casos brasileiros foram efetivamente levados ao conhecimento da CorteIDH, além de algumas outras medidas provisórias”, informou.
De acordo com o presidente do STF, essas questões perpassam vários ramos da ciência jurídica e incidem no desenvolvimento dos direitos humanos e na evolução constitucional, que cada vez mais se encontra internacionalizada. “Permitir o diálogo entre as nações e entre essas e as entidades internacionais revela, em sua essência, o interesse na construção de um mundo mais igualitário e justo. É ter em mente que a experiência jurídica alheia sempre pode ser de grande interesse e validade”, disse.
Já o presidente da CorteIDH observou que, há alguns anos, seria “quase ingênuo” acreditar no funcionamento de um tribunal de direitos humanos na América Latina. “A realidade, felizmente, caminhou por um caminho diferente, em que foi possível construir um sistema interamericano e jurisdicional de direitos humanos” em harmonia com os tribunais nacionais.
Nos dias 11 e 12, foi realizada a 49ª Sessão Extraordinária da Corte Interamericana, no TST, em que foi analisado o caso dos desaparecidos na tomada do Palácio de Justiça da Colômbia por forças militares em resposta à ação do grupo político M-19, ocorrido em novembro de 1985.
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