Reis de Paula diz que trabalho precisa ser valorizado sem perda de competitividade
"A CLT continua atual enquanto consagra princípios fundamentais de afirmação do trabalhador. O desafio é encontrar a conjugação entre a valorização do trabalho sem que isso importe na perda de competitividade." Esse foi o tom do discurso feito pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, ao participar, na manhã desta terça-feira (20), da abertura do Seminário Internacional "O Trabalho e a Competitividade no Brasil e no Mundo – Os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho: o passado e o futuro", realizado na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em Brasília.
Ao destacar o interesse da Justiça do Trabalho em propiciar uma ampla reflexão sobre a legislação trabalhista por ocasião dos 70 anos da CLT, especialmente buscando conhecer a experiência internacional sobre as relações de trabalho, o ministro Carlos Alberto ressaltou que a história da CLT tem sido continuamente escrita e prossegue atual, na medida em que consagra princípios fundamentais de afirmação do trabalhador.
O ministro classificou como indispensável que, no atual regime, de mundo global e compartilhado, o país esteja estruturado para se afirmar e atuar com competitividade. "No entanto, não podemos olvidar que o trabalho, instrumento de afirmação da pessoa no mundo, não pode ser visto como um dos elementos de redução, a ponto de ser desvalorizado ou precarizado".
Carlos Alberto Reis de Paula ainda destacou a importância de o raciocínio desenvolvimentista estar assentado no artigo 170 da Constituição da República, que consagra que a ordem econômica deve estar fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa. "A conjugação desses dois fatores é fundamental para que possamos dar corpo ao preceito constitucional", afirmou. "Esse é nosso maior desafio, mas estamos no caminho certo quando elegemos como conduta olhar para as experiências de outros países, que enfrentam mudanças no cenário das relações do trabalho e podem nos ajudar a amadurecer e refletir sobre nossos próprios problemas".
Ao encerrar sua fala, ressaltando a importância de que haja "teimosia para dialogar", o presidente do TST defendeu ser preciso aceitar o desafio de construir uma realidade econômica e social baseada na integração entre competitividade e trabalho valorizado. "Esses dois valores não podem se excluir, porquanto está consagrado constitucionalmente que a ordem econômica deve estar assentada nesses dois pilares. O equilíbrio é difícil, mas não impossível", finalizou.
Também participaram da cerimônia de abertura o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade; o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; e a vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carmen Foro.
Ao abordar os 70 anos de CLT, o presidente da CNI destacou que a indústria e economia brasileiras tiveram avanços significativos nesse período, desenvolvimento sentido também nas relações de trabalho. "Temos buscado aumentar a competitividade da indústria nacional e isso passa, obrigatoriamente, por ações por parte do governo e do empresariado para avançar nas relações com as centrais sindicais e com os trabalhadores para melhorar esse ambiente de negócio".
Debate: reforma na CLT
O ministro do TST Augusto César Leite Carvalho participou como debatedor de painel com o tema "A mudança no cenário das relações de trabalho no mundo". O ministro questionou, principalmente, qual CLT que se deseja e quais dispositivos devem ou não ser modificados.
Ao citar exemplos de dispositivos da legislação trabalhista que não se aplicam no Brasil desde 1988 e chamar a atenção para temas como o direito sindical, o ministro afirmou que se promoveria uma assepsia interessante se a proposta for excluir da CLT o que não tem mais eficácia. "No entanto, teríamos um discurso mais adequado às expectativas modernas se constatarmos que a atual mobilidade dentro das empresas e as adequações de trabalhadores para ocupações que se tornaram mais necessárias (modelo comumente chamado de "toyotismo") implicam num fortalecimento maior da negociação coletiva", disse.
O ministro ainda chamou a atenção para o fato de o Brasil ser um país de dimensões continentais, com representações sindicais de trabalhadores completamente díspares, que não detêm o mesmo poder de negociação. "A negociação coletiva celebrada no ABC paulista não tem a mesma força dos acordos na região amazônica e rincões nordestinos. A força que se atribui a uma norma coletiva de trabalho entabulada entre atores sociais que estão na mesma igualdade de condições não ocorre em todo o país".
Outros temas abordados pelo ministro no seminário na CNI foram o trabalho aos domingos, conflitos relativos a horas in itinere, terceirização e limites de proteção trabalhista nas negociações coletivas de trabalho. Juntamente com o ministro do TST, participaram como debatedores o diretor da CNI, Alexandre Furlan, e o consultor jurídico da CUT, Ericson Crivelli.
Pela manhã também os representantes estrangeiros apresentarem suas visões sobre as experiências relacionadas às novas relações de trabalho em seus países. Ministraram palestras o ex-ministro do Trabalho da Italia, o professor Michel Martone; o advogado francês Olivier Angotti; o advogado americano Johan Lubbe; e o advogado mexicano Oscar de La Veja, que fizeram uma visita ao presidente do TST, na tarde desta segunda-feira (19).
(Fernanda Loureiro)
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