Notícias STFSexta-feira, 12 de abril de 2013Audiência sobre queimadas em canaviais encerra prazo para envio de material
Encerra-se nesta sexta-feira (12) o prazo para que os expositores inscritos na audiência pública no Supremo Tribunal Federal para debater a controvérsia sobre a queima da palha da cana-de-açúcar enviem o material a ser utilizado em suas exposições. A audiência ocorrerá somente no dia 22 de abril (e não mais nos dias 15 e 22, como previsto anteriormente), a partir das 14h, na sala de sessões da Primeira Turma do STF, e contará com 26 expositores, entre eles a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ/USP), o Ministério Público do Trabalho e representantes de entidades ligadas à agroindústria canavieira e aos trabalhadores desse ramo econômico.
A questão das queimadas em canaviais é tema do Recurso Extraordinário (RE) 586224, com repercussão geral reconhecida, do qual o ministro Luiz Fux é relator. Trata-se de um conflito de leis entre o Estado de São Paulo e o Município de Paulínia: a Constituição estadual, por um lado, autoriza a queima da palha da cana dentro de padrões de controle ambiental, enquanto uma lei municipal proíbe totalmente a prática. O RE 586224 foi interposto pelo estado contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo no sentido de que a lei municipal não contraria a Constituição Estadual.
Segundo o ministro Fux, o objetivo da audiência é esclarecer, pela participação dos especialistas, “as inúmeras questões ambientais, políticas, econômicas e sociais” relativas à proibição das queimadas.
Veja a relação dos expositores e os horários de apresentação.
CF/EH
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