Notícias STFQuarta-feira, 13 de março de 2013Ministro Ricardo Lewandowski destaca prerrogativas dos advogados em posse na OAB
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, participou ontem (12) da sessão solene de posse do novo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Lacerda Furtado, e dos demais integrantes da diretoria da entidade. Em seu pronunciamento, o ministro destacou a importância da OAB na defesa da cidadania e também dos próprios direitos e prerrogativas dos advogados.
Asseguradas por um conjunto de dispositivos legais, pelo Estatuto da Advocacia e pela própria Constituição Federal, essas prerrogativas seriam, na verdade, garantias aos próprios cidadãos brasileiros. “Nunca é demais lembrar aquilo que se contém no artigo 133 da Lei Maior: ‘O advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos termos da lei.”, afirmou.
Em um país de dimensões continentais como o nosso, os advogados enfrentariam ainda sérias dificuldades para exercer com independência sua profissão, o que torna especialmente relevante que na gestão que se inicia à frente da OAB um dos objetivos seja exatamente a luta pela recuperação da dignidade, da independência e das prerrogativas da advocacia. “Tudo sem prejuízo do compromisso de dialogar com os três poderes da República, para aprofundar a cidadania e enraizar a democracia nesse país” afirmou Lewandowski, sublinhando as metas traçadas pela nova gestão da OAB.
O ministro Ricardo Lewandowski também relembrou em seu pronunciamento a importância do trabalho realizado pelo ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, à frente da entidade, ressaltando em especial seu empenho em favor da implementação e da concretização da Lei da Ficha Limpa.
FT/AR
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