Notícias STFQuarta-feira, 06 de março de 2013Idec defende limite para campo eletromagnético e consumo sustentável de energia elétrica
Desenvolvimento sustentável com informação e respeito ao consumidor foi o que defendeu a professora titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Cláudia Lima Marques. Ela representou o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) na audiência pública sobre campo eletromagnético, iniciada na manhã de hoje (6) na Sala de Sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a professora, deve ser mantida a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinou a redução para um padrão mais seguro do campo eletromagnético nas linhas de transmissão de energia em dois bairros residenciais na capital paulista.
A decisão está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal por meio do Recurso Extraordinário (RE) 627189, interposto pela a empresa Eletropaulo. O TJ-SP aplicou ao caso o chamado princípio da precaução, impondo à Eletropaulo a obrigação de reduzir o campo eletromagnético de suas linhas diante da suspeita de que a radiação presente nessas linhas tem efeito cancerígeno para a população que reside próximo a elas. Cláudia Lima afirmou que em países como Estados Unidos e Holanda, por exemplo, os níveis de radiação produzidos por esses campos eletromagnéticos são duzentas vezes menor.
A professora defendeu ainda a inversão do ônus da prova para “igualar em armas os dois lados que, no momento, parecem em conflito, mas que na verdade devem estar unidos”. Assim, acredita que a empresa Eletropaulo tenha que provar que o campo eletromagnético nos níveis que defende não são maléficos à população e não o contrário, as associações de moradores que tenham de provar que o campo eletromagnético possui potencial cancerígeno.
Em sua palestra, a professora frisou que a discussão em torno da questão dos campos eletromagnéticos é um debate sobre o futuro do Brasil, uma vez que energia elétrica é um serviço público essencial à população. “A energia elétrica deve ser produzida sem defeitos de produção, distribuição e de transmissão e fornecida com qualidade e segurança aos consumidores, respeitando o direito à saúde e à coletividade. O limite de emissão eletromagnética imposto pelo respeitável acórdão (do TJ-SP) deve ser mantido e confiamos na sabedoria do guardião da Constituição”, disse a professora ao encerrar sua palestra.
AR/RR
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