Jurisprudência Brasil: STJ - TJSP e Enfam celebram parceria na formação dos novos magistrados

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

STJ - TJSP e Enfam celebram parceria na formação dos novos magistrados - STJ

14/12/2012 - 18h40

ENFAM
TJSP e Enfam celebram parceria na formação dos novos magistrados

Cinco dias de atividades intensas com palestras, visitas e muitas informações acerca dos procedimentos dos principais órgãos de controle, fiscalização e políticas sociais instalados em Brasília. Assim foi o I Curso de Iniciação Funcional de Magistrados promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

O curso, que teve em sua turma inicial 62 juízes recém-ingressos na Justiça paulista, foi encerrado nesta sexta-feira (14) pela diretora-geral da Enfam, ministra Eliana Calmon, e pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Ivan Sartori.

“Esse tipo de parceria vai aproximar cada vez mais São Paulo de Brasília. Estamos satisfeitos de trabalhar com a Enfam nesse projeto maravilhoso e pioneiro que possibilita aos juízes de primeiro grau conhecer a administração superior do país”, avaliou Ivan Sartori na cerimônia de encerramento do curso.

“Espero que esse curso, que foi pequeno em dias, tenha fortalecido decisivamente a formação dos senhores e deixado claro que o mundo não existe apenas dentro do Judiciário. É fundamental que os magistrados se aproximem dos demais Poderes”, disse a ministra Eliana Calmon.

Idealizadora do curso – que é um dos projetos prioritários da Enfam para o biênio 2012-2014 –, a ministra Eliana Calmon enfatizou a necessidade de se formarem “juízes diferentes”, cuja atuação vá bem além do trabalho burocrático de conduzir processos. “O papel do novo magistrado, estipulado pela Constituição de 1988, exige que ele saiba agir politicamente, saiba se relacionar com os outros Poderes e, principalmente, saiba enfrentar os problemas que são demandados ao Judiciário”, afirmou.

Eliana Calmon e Sartori cumprimentaram um a um os 62 participantes do curso. Fora dos microfones, a ministra aproveitou para passar mais um recado aos novos magistrados: “Nada de ‘juizite’! É preciso saber exercer o poder sem arrogância.”

Ampliando o conhecimento

Os 62 alunos do Curso de Iniciação Funcional da Enfam encararam uma maratona de palestras e visitas para se ambientar no contexto político e institucional da capital federal. Cerca de 30 órgãos dos três Poderes compartilharam conhecimentos com os jovens magistrados. Lavagem de dinheiro, combate à corrupção, proteção da criança e do adolescente, violência contra a mulher, exclusão racial, questão agrária, fraudes fiscais e financeiras, inovações tecnológicas na Justiça... a gama de temas abordados no curso foi ampla, para complementar a formação dos novos juízes.

Além de cerca de 30 palestras na sede da Enfam, os magistrados tiveram a oportunidade de visitar diversos órgãos da União. Foram ao STJ, onde ouviram do presidente Felix Fischer as dificuldades enfrentadas pelo Judiciário por conta da enxurrada de recursos e habeas corpus com pedido de liminar. No Supremo Tribunal Federal (STF), assistiram ao primeiro voto proferido pelo novo ministro Teori Zavascki, no julgamento de reclamação contra a anulação da posse do corregedor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Ainda no STF, ganharam um cumprimento especial do presidente, ministro Joaquim Barbosa, que saudou a presença dos novos magistrados no plenário da corte máxima do país. No Congresso Nacional, os alunos foram recebidos pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), que exaltou a necessidade de parceria entre os poderes.

“É muito importante que os parlamentares combatam a corrupção aqui dentro, e que os senhores magistrados façam o mesmo do lado de fora. Precisamos unir forças a fim de dirimir ao máximo possível os esquemas fraudulentos na administração pública”, conclamou.

Os jovens juízes também tiveram a oportunidade de ir, por duas vezes, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em uma delas, tiveram uma explicação detalhada sobre o projeto do conselho de unificar as iniciativas de virtualização de processos.

“O processo judicial eletrônico deve atender a todo o sistema e não pode simplesmente repetir as mesmas tarefas do papel no meio virtual. A tecnologia serve para desburocratizar a tramitação e fazer com que o usuário final, o jurisdicionado, seja beneficiado com maior celeridade”, explicou o juiz-auxiliar do CNJ Marivaldo Dantas.

Outra visita feita pelos magistrados foi à sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde puderam conhecer os esforços da autarquia para diminuir a demanda ao Judiciário em questão previdenciária – segundo o CNJ, o INSS é o maior litigante do país, responsável por cerca de 22% dos processos em tramitação no Judiciário.

“O diálogo é a via mais eficaz para a resolução de conflitos. Por isso é fundamental que os juízes de primeiro grau conheçam o INSS em sua comarca”, ressaltou a coordenadora de Gerenciamento e Prevenção de Litígios, procuradora Gabriela Koetz da Fonseca.

Experiência gratificante

Apesar do cansaço com o ritmo pesado do curso, os jovens magistrados paulistas mostravam-se satisfeitos por ter sido os primeiros a participar da nova iniciativa da Enfam. “O contato com os órgãos do Executivo é muito importante para o exercício da nossa profissão. Se o objetivo do curso era nos nacionalizar, a meta foi alcançada com êxito”, avaliou a juíza substituta Letícia Antunes Tavares, que já está atuando na circunscrição de Itu, a cerca de 90 km de São Paulo.

Letícia, que disse ter gostado muito da palestra sobre as questões agrárias, afirmou que o curso é uma iniciativa que supre deficiências na formação das carreiras de direito. “As faculdades preparam advogados e não juízes. Esse tipo de conhecimento é muito importante para nós, até porque pudemos perceber qual é a percepção dos outros Poderes sobre a magistratura”, afirmou.

Já o juiz Gilberto Alaby Soubihe Filho, de Caraguatatuba, no litoral paulista, disse ter ficado muito satisfeito com as palestras sobre matéria criminal. “Vimos aspectos bem práticos sobre matérias polêmicas, como a detração penal na própria sentença, que ainda não tem doutrina firmada. Sem dúvida, foi uma experiência muito boa”, afirmou.

Outro que volta para São Paulo enriquecido em experiência é o juiz Paulo Eduardo de Almeida Marsiglia, que disse ter aprendido muito com a palestra do Banco Central. Mas o que o jovem juiz, que atua em Guarulhos, na grande São Paulo, gostou mais foi a visita a uma sessão do STF. “Foi emocionante assistir a um julgamento no Supremo, ver como é a argumentação e os debates da cúpula do Judiciário. Pela televisão a gente não tem essa visão tão direta”, explicou.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

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