Notícias STFSexta-feira, 07 de dezembro de 2012Confira os destaques da TV Justiça para este final de semana
Combate à corrupção é tema do Direito Sem Fronteiras
Organizações internacionais como as Nações Unidas, a Organização dos Estados Americanos e a Organização para Cooperação de Desenvolvimento Econômico, criaram tratados para fazer com que os países pensassem em conjunto no combate à corrupção. Nos últimos anos, o Brasil criou mecanismos de combate e prevenção como a transparência dos gastos públicos, a Lei da Ficha Limpa e a Lei de Acesso à Informação.Na semana em que se comemora o Dia Internacional de Combate à Corrupção, os entrevistados do programa Direito Sem Fronteiras, Carlos Higino Alencar, secretário de Transparência e Controle do Distrito Federal, e João Paulo Peixoto, professor de Ciências Políticas da Universidade de Brasília (UnB), afirmam que o país avançou, mas ainda falta atacar a impunidade.
O Direito Sem Fronteiras vai ao ar nesta segunda-feira (10), às 20h. O programa tem horários alternativos durante a semana: terça, às 10h30; quarta, às 9h30; sexta, às 19h, e sábado, às 11h30.
Repórter Justiça destaca esforços para manter a boa forma no verão
Com a chegada do fim do ano e do verão, aumenta a preocupação com a boa forma. Mas será que vale tudo para conseguir o corpo perfeito? O Repórter Justiça desta semana destaca os principais métodos usados por quem quer entrar em forma e mostra os cuidados que se deve ter ao procurar cada um deles.
Um dos primeiros passos é procurar uma academia e, para atender corretamente os clientes, elas devem seguir várias regras. Algumas delas são estabelecidas pelo Conselho Federal de Educação Física, como a que determina a proporção ideal entre profissionais habilitados em Educação Física e estagiários. Isso porque a academia pode ser responsabilizada por alguma lesão gerada por exercícios mal conduzidos.
O programa mostra ainda as regras para a comercialização de suplementos alimentares e emagrecedores. “Esses produtos têm que passar por uma avaliação de segurança e alguns não se enquadram na legislação nacional por conter substâncias não permitidas, como é o caso de substâncias usadas nos medicamentos, como a sibutramina”, explica Antônia Aquino, gerente de Produtos Especiais da Anvisa.
Outro aspecto destacado são os tratamentos estéticos e as cirurgias plásticas, opções cada vez mais procuradas pelos brasileiros. O Repórter Justiça vai ao ar neste sábado, às 21h30. Horários alternativos: domingo, às 11h; segunda, às 12h; quarta, às 19h; quinta, às 22h30.
Responsabilidade civil das empresas tabagistas em pauta no programa Academia
Nesta semana, o programa Academia destaca um debate sobre responsabilidade civil, o dever que um indivíduo tem de indenizar os danos causados a outro. O estudo que tem como título “A responsabilidade civil das empresas tabagistas por danos à personalidade” é de autoria de Carlos Alexandre Moraes, mestre em Direito e doutor em Ciências da Educação.“Para que ocorra o dever de indenização das empresas tabagistas é necessário o nexo de causalidade entre o ato de fumar e a doença adquirida ou a morte. Em regra, incumbe ao autor da ação o ônus da prova; porém, no caso de relação de consumo, o magistrado pode inverter tal incumbência”, explicou Moraes. O assunto é debatido pelos convidados Jorge Amaury Nunes, doutor em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito, e Guilherme Fernandes Neto, professor de Direito do Consumidor, na Universidade de Brasília (UnB), e membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O programa é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar, envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br. O Academia vai ao ar domingo, às 21h. Horários alternativos: segunda-feira, às 10h; terça-feira, 12h30h; quarta-feira, 19h30, quinta, 10h, e sexta, às 9h da manhã.
Programa Plenárias fala sobre o julgamento da AP 470
O programa “Plenárias”, da TV Justiça, vai mostrar este fim de semana os debates em torno da perda do mandato de réus condenados no julgamento da Ação Penal (AP) 470. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, votou pela perda do mandato eletivo de que são titulares os parlamentares João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry, bem como José Borba, prefeito de Jandaia do Sul (PR). Para ele “as penas aplicadas aos réus são, em seu efeito prático, totalmente incompatíveis com o exercício da função parlamentar”.
Já o ministro Ricardo Lewandowski (revisor) iniciou o voto afirmando que a perda do cargo em decorrência de condenação criminal não é automática. Afirmou em plenário que “quando o mandato resulta do livre exercício da soberania popular, portanto sem qualquer vício de origem, falece ao Judiciário competência para decretar a perda automática do seu mandato, pois ela será, conforme a Constituição, decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta”, considerou. Os votos dos demais ministros será tomado a partir da sessão da próxima segunda-feira (10).
Durante a semana ainda os ministros decidiram, por sete votos a dois, rejeitar a aplicação da tese da continuidade delitiva prevista no artigo 71 do Código Penal em crimes diversos praticados por réus na Ação Penal (AP) 470, seguindo o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa. Para ele, os crimes de corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, entre outros, são delitos distintos, com dinâmicas próprias, dolos autônomos e resultados diferentes. Dois votos foram favoráveis à tese da continuidade delitiva, que poderia reduzir as penas de 16 dos 25 réus: do ministro Marco Aurélio, que abriu a questão, seguida pelo revisor da AP 470, ministro Ricardo Lewandowski.
O programa traz ainda, em edição especial, homenagens ao arquiteto Oscar Niemeyer. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, interrompeu a sessão plenária de julgamento da Ação Penal (AP) 470, na tarde desta quinta-feira (6), para comparecer ao velório de Oscar Niemeyer, no Palácio do Planalto, acompanhado do ministro Gilmar Mendes. Em nota de pesar, o ministro-presidente ressaltou “a defesa dos ideários de liberdade e a busca incansável pela dignidade da gente brasileira” que nortearam a vida do arquiteto. As obras de Niemeyer estão inseridas em seu projeto maior, a própria Brasília, incluindo o edifício do Supremo Tribunal Federal. Mas a ligação com a Suprema Corte é muito mais antiga: ele era neto, por parte de mãe, de Antônio Augusto Ribeiro de Almeida, ministro do Supremo Tribunal Federal de 1896 a 1913.
O programa vai ao ar neste sábado, às 13h30, e será reapresentado no mesmo dia às 21h30. Também será reapresentado no domingo, às 11h30 e 19h30; e na segunda-feira, às 9h30.
Meio Ambiente por Inteiro trata da produção de alimentos orgânicos
Os alimentos orgânicos são aqueles produzidos com técnicas que respeitam o Meio Ambiente porque evitam a contaminação do solo, da água e da vegetação. Como a produção visa a qualidade do alimento, não são usados agrotóxicos, nem qualquer outro tipo de produto que possa causar algum dano à saúde dos consumidores.Os orgânicos também são mais saudáveis e mais saborosos. Para falar sobre esse tipo de alimento, o programa Meio Ambiente por Inteiro dessa semana recebe o coordenador de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Rogério Dias, e a nutricionista Cristiane Coronel.
A única desvantagem dos alimentos orgânicos está no preço porque esses alimentos são mais caros do que os convencionais, uma vez que são produzidos em menor escala, os custos de produção são maiores. “Nós criamos um padrão de querer consumir o mesmo alimento o ano inteiro e a gente esquece que a natureza tem uma sazonalidade. Então, o que a gente precisa também é educar o consumidor para que ele adapte a sua alimentação, procurando aqueles produtos próprios da estação”, explica o coordenador de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Rogério Dias.
O programa Meio Ambiente por Inteiro, inédito, vai ao ar neste sábado, às 19h. Horários alternativos: domingo, 8h; segunda-feira, 18h; terça-feira, 10h; quarta-feira, 12h30; quinta-feira, 11h30.
Sessão Cinemateca reúne documentários de arte e música
Nesta semana, a Sessão Cinemateca Brasileira reúne arte e música em quatro documentários. O primeiro, "Painel", é de 1950 e foi a primeira produção de Lima Barreto na Companhia Cinematográfica Vera Cruz. O documentário foi baseado no painel Tiradentes, pintado por Cândido Portinari, e recebeu o prêmio do Festival Internacional de Punta del Leste (Uruguai), em 1952.Outro documentário do mesmo diretor é "Santuário", de 18 minutos, que versa sobre os 12 profetas de Aleijadinho e as esculturas situadas em Congonhas do Campo, em Minas Gerais.
Tem ainda "A arte de Marcelo Grassman, 25 anos de gravura", do publicitário Silvio de Campos Silva. Este curta sobre Marcelo Grassman é o único trabalho do publicitário no cinema. Grassman nasceu em São Simão, interior de São Paulo, em 1925. Foi desenhista e gravador brasileiro e suas obras fazem parte do acervo do MoMA de Nova York, da Bibliothèque Nationale de Paris e do Museum of Fine Arts de Dallas.
No Brasil, as obras podem ser vistas na Biblioteca Nacional no Rio de Janeiro, no Instituto Moreira Salles em Poços de Caldas, no MAM-Museu de Arte Moderna e no MAC-Museu de Arte Contemporânea de São Paulo, no Museu de Belas Artes no Rio de Janeiro, no Itamaraty e no Museu Oscar Niemeyer de Curitiba.
Por último, o curta "Hermeto Campeão", do diretor Thomaz Farkas. O filme evoca a inspiração, a maneira de compor e os pontos de vista de Hermeto Pascoal sobre a fama, o dinheiro e o trabalho. Os componentes do conjunto fazem um pequeno depoimento sobre o que é trabalhar com Hermeto Pascoal.
A Sessão Cinemateca Brasileira estreia toda sexta-feira, às 21h, e tem horários alternativos: sábado e domingo, às 23h.
A cantora Natália Keshi solta a voz no Refrão
O programa Refrão desta semana apresenta o trabalho da cantora Natália Keshi, que começou a carreira profissional aos 17 anos. Com sua banda, Natália fez shows pelo país e participou de um reality show em uma emissora de TV. “Esse reality foi o maior concurso de bandas do país. Era bem concorrido, com três mil grupos inscritos. Foi um aprendizado bem legal pra banda”.
Agora em trajetória solo, a artista mostra intimidade com o rock e com o funk soul. “No meu projeto atual, são outros tipos de composições, outros temas; é outra vertente, bem diferente da banda Keshi, que era mais adolescente”, conta.
No quadro Pauta Musical, o professor de Sociologia Luís Otávio Assumpção fala sobre diferenças na sociedade contemporânea a partir da canção “Senhas”, de Adriana Calcanhoto. “É muito difícil ser diferente na sociedade. Essas pessoas geralmente deixam a todos em estado de perplexidade. Primeiro, porque muitas vezes essas pessoas se reduzem a guetos. Ou então elas podem virar verdadeiras líderes”, explica o professor.
O Refrão é neste domingo, às 20h. E em horários alternativos: segunda-feira, às 13h30; terça-feira, às 11h30; quarta-feira, às 20h; quinta-feira, às 9h30 e sexta-feira, às 18h.
Decisão sobre constitucionalidade do CNJ em pauta no programa Grandes Julgamentos
O Conselho Nacional de Justiça é um órgão de controle externo do Poder Judiciário. Ele foi criado com a Emenda Constitucional 45/2004 e, além de julgar processos contra magistrados, desenvolve ações e projetos que garantem o controle administrativo e processual do Judiciário. As atribuições do CNJ estão claras na Constituição Federal, mas a atuação do órgão já foi questionada em várias ações no Supremo. Em uma delas, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pediu a inconstitucionalidade da emenda que criou o conselho. O julgamento, concluído em 2005, a favor do conselho, é o tema do programa Grandes Julgamentos do STF desta semana.
O advogado Marcus Vinicius Furtado Coelho, secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), escreveu um artigo sobre a decisão e, em entrevista ao programa, ressaltou a importância do órgão de controle do Judiciário.
“O Conselho Nacional de Justiça é instituição republicana, de matriz constitucional, possuidor de competência para efetuar o controle ético-disciplinar da magistratura”, explica. O Grandes Julgamentos também vai mostrar os votos de todos os ministros que participaram do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3367, ajuizada pela AMB. “Nenhuma instituição da República está acima da Constituição, nem pode pretender ser excluída da critica social ou do alcance da fiscalização da coletividade”, ponderou durante o voto o ministro Celso de Mello.
O programa Grandes Julgamentos do STF vai ao ar inédito, nesta sexta-feira, às 20h. Horários alternativos: domingo, 10h30, e quinta-feira, 18h.
Fonte: TV Justiça
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